CÂMARA DOS DEPUTADOS SECRETARIA-GERAL DA MESA RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2018 (09:31) Item 1: REQ 6745/2017 = > PL 3796/2004 Autor: Laura Carneiro Ementa: Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.796, de 2004 de autoria da Deputada Laura Carneiro, que dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. APROVADO: por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). Item 2: REQ 8913/2018 = > PL 9165/2017 Autor: Líderes Ementa: Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 9165/2017. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 3: REQ 8914/2018 = > PL 1270/2015 Autor: Líderes Ementa: Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 1270/2015. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 4: REC 185/2016 = > PL 7406/2014 Autor: Luiza Erundina Ementa: Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7406, de 2014 que "Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão". RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 5: MPV 830/2018 Autor: Poder Executivo Ementa: Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil. REJEITADOS: o Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de Pauta desta Medida Provisória. em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO ARQUIVO. Item 6: PL 2724/2015 Autor: Carlos Eduardo Cadoca Ementa: Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 7: PL 3796/2004 Autor: Laura Carneiro Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 8: MPV 838/2018 Autor: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. APROVADOS: em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. a Medida Provisória nº 838 de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2018. a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP). RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 838-A/2018 - PLV 23/2018). Item 9: MPV 842/2018 Autor: Poder Executivo Ementa: Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018. APROVADOS: em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. a Medida Provisória nº 842, de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 25 de 2018, ressalvados os destaques. a Redação Final assinada pelo Dep. (-), membro da Comissão Mista. RETIRADOS: o destaque da bancada do PR, para a votação em separado da Emenda nº 5 - DTQ 1. o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda nº 5 - DTQ 2. o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda nº 33 - DTQ 3. o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 80 - DTQ 4. o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 84 - DTQ 5. RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 842-A/2018 - PLV 25/2018). Coordenação de Apoio ao Plenário Seção de Acompanhamento da Votação sevot.sgm@camara.gov.br (061)3216.1140