Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.455/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o encaminhamento de pedido de informação ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre as providências administrativas para nomeação dos candidatos aprovados no concurso público do Ministério da Saúde (MS) para provimento de vagas em cargos do plano de carreiras de ciência e tecnologia nas carreiras de planejamento, gestão, infraestrutura e desenvolvimento tecnológico - Edital no 4, de 13 de outubro de 2014, ainda vigente".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.480/18 - do Sr. Betinho Gomes - que "requer ao Sr. Ministro de Estado da Educação esclarecimentos acerca de possíveis irregularidades dos Editais do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2016 e 2017, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.481/18 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, solicito informações do Sr Presidente da CODEVASF, Antônio Avelino Rocha de Neiva acerca dos convênios/Termos de Compromissos, celebrados entre a CODEVASF e os Municípios do Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.482/18 - do Sr. Lobbe Neto - que "requer que se solicite informações do Senhor Ministro de Estado da Cultura a respeito da Regulamentação da Lei 10.944 de 14 dezembro de 2004".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.483/18 - do Sr. Renzo Braz - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional, sobre as providências adotadas relativas ao acidente da barragem do Fundão, situado do Município de Mariana/MG".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.484/18 - do Sr. Renzo Braz - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro Meio Ambiente, sobre as providências adotadas relativas ao acidente da barragem do Fundão, situado do Município de Mariana/MG".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.485/18 - do Sr. Celso Pansera - que "requer análise dos possíveis impactos advindos da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 9.317, de 2017, que "altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, para dispor sobre a capacitação e a competitividade do setor de informática, automação e comunicação, e dá outras providências", em anexo".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.486/18 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer informações ao Ministro da Saúde acerca do Orkambi (lumacaftor 200 mg/ivacaftor 125 mg) para o tratamento de fibrose Cística, na forma em que especifica".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.487/18 - do Sr. Patrus Ananias - que "solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.488/18 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 9.297/2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.489/18 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa sobre a empresa NETFLIX, Inc ".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.490/18 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre a empresa NETFLIX, Inc"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.491/18 - da Sra. Jô Moraes - que "requer informações à Secretaria de Governo no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres sobre a implementação de compromissos internacionais".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.492/18 - da Sra. Jô Moraes - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. Valter Casimiro, acerca do estudo preliminar feito pela empresa Estação da Luz Participações Ltda, sobre a concessão de Ferrovia Greenfield".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.493/18 - do Sr. Jhc - que "requer o envio de pedido de informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para que solicite à INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária acerca de sua operação no Aeroporto Deputado Freitas Nobre (Congonhas), notadamente quanto à utilização dos espaços comerciais daquela operação".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.494/18 - da Sra. Cristiane Brasil - que "requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre as medidas adotadas após o desabamento ocorrido nas obras da rodovia BR-040 em Petrópolis/RJ em novembro de 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: Dep. Fábio Ramalho (pendente de análise)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.495/18 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requerimento de Informação ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. ESTEVES COLNAGO".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: Dep. Fábio Ramalho (pendente de análise)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.496/18 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requerimento de Informação à Secretaria-Geral da Presidência da República".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.497/18 - da Comissão de Defesa do Consumidor - que "requer informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, acerca do atendimento em telefonia móvel pela prestadora CLARO no Distrito de Novo Horizonte, Araguaína/TO".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.498/18 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, sobre a situação da Comunidade Evangélica Brasileira em Ruanda, especialmente dos missionários, após o recente fechamento de centenas de igrejas evangélicas e a prisão de pastores protestantes pelo Governo daquele país".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.499/18 - do Sr. André Figueiredo - que "requerimento de informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da atuação do Banco Central nos últimos anos por meio de operações compromissadas e swaps cambiais"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.500/18 - do Sr. Felipe Carreras - que "solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre a disponibilização pública do Estudo de Viabilidade Técnica - EVTEA, do Aeroporto do Recife, empreendimento público federal do setor aeroportuário, no âmbito do programa nacional de desestatização e sobre sua qualificação no âmbito do programa de parcerias de investimentos da presidência da república (do inciso II do caput do art. 4º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016)".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.501/18 - do Sr. Waldenor Pereira - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Cultura, sobre as Ações envolvendo a pauta do livro, leitura, literatura e bibliotecas públicas, no território nacional".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.502/18 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer aos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente informações sobre a situação das barragens de mineração no país".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.503/18 - do Sr. Ivan Valente - que "requer informações ao Ministro da Educação sobre a situação dos pagamentos que deveriam ser realizados no âmbito do Programa Bolsa Permanência para alunos indígenas, quilombolas e de baixo poder aquisitivo".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.504/18 - da Sra. Geovania de Sá - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde sobre as sugestões debatidas na Audiência Pública referente reunião realizada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados - CSSF sobre o tema "Síndrome de Írlen"".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.505/18 - da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Direitos Humanos sobre denúncias de violações de direitos humanos feitas ao Disque 100 - módulo Pessoa Idosa. "
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.506/18 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer informações ao Banco Central do Brasil".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.507/18 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - (PL 9857/2018) - que "requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 9857/2018".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.508/18 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - (PL 9857/2018) - que "requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 9857/2018".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.509/18 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - (PL 9856/2018) - que "requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 9856/2018".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.510/18 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca do contrato n° ECE-DJS 1252/2017 firmado entre a "Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás" e a "RP Brasil Comunicações Ltda"".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.511/18 - do Sr. Glauber Braga - que "requer informação da Secretária-Geral da Presidencia da República a cerca dos gastos promovidos pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República-(Secom) com órgãos da Administração Direta e Indireta".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.512/18 - da Comissão de Defesa do Consumidor - que "requer informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre o fim da franquia obrigatória de bagagem aérea que consta do art. 13 da Resolução ANAC nº 400, de 2016".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.513/18 - da Sra. Ana Perugini - que "solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. Valter Casimiro Silveira sobre o serviço convencional de transporte interestadual de passageiros no trecho Campinas/SP-Rio de Janeiro/RJ".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.514/18 - do Sr. Felipe Carreras - que "solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre o Modelo de Concessão adotado para o Aeroporto do Recife, empreendimento público federal do setor aeroportuário, no âmbito do programa nacional de desestatização e sobre sua qualificação no âmbito do programa de parcerias de investimentos da presidência da república (do inciso II do caput do art. 4º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016)".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: Dep. Fábio Ramalho (pendente de análise)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.515/18 - do Sr. Chico Alencar - que "requer ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a identificação, localização e conteúdo sucinto de documentação que contenha informações de caráter probatório, operacional, funcional ou pessoal, geradas por militares ou civis e sob custódia do Exército Brasileiro, originadas e classificadas nos anos de 1996 e 1997, e em anos posteriores caso sejam correlacionáveis".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.516/18 - do Sr. Patrus Ananias - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Moreira Franco, Ministro de Minas e Energia".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.517/18 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "requer informação do Ministério da Fazenda sobre a arrecadação da Dívida Ativa da União pela transação tributária".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.518/18 - do Sr. Domingos Neto - que "requer que seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda, a estimativa de impacto do Projeto de Lei nº 9.919/2018, conforme especifica".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.519/18 - do Sr. Padre João - que "requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.520/18 - da Comissão de Minas e Energia - que "requer o envio de pedido escrito de informação aos Ministros da Defesa, da Justiça, da Segurança Pública e do Gabinete de Segurança Institucional no sentido de que se produzam informações acerca das reais motivações para a campanha contrária à revogação da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.521/18 - da Comissão de Minas e Energia - que "requer o envio de pedido escrito de informação aos Ministros da Defesa, da Justiça, da Segurança Pública e do Gabinete de Segurança Institucional no sentido de que se produzam informações acerca das reais motivações para a campanha contrária à revogação da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.522/18 - da Comissão de Minas e Energia - que "requer o envio de pedido escrito de informação aos Ministros da Defesa, da Justiça, da Segurança Pública e do Gabinete de Segurança Institucional no sentido de que se produzam informações acerca das reais motivações para a campanha contrária à revogação da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.523/18 - da Comissão de Minas e Energia - que "requer o envio de pedido escrito de informação aos Ministros da Defesa, da Justiça, da Segurança Pública e do Gabinete de Segurança Institucional no sentido de que se produzam informações acerca das reais motivações para a campanha contrária à revogação da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.524/18 - da Sra. Tereza Cristina - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre o cenário de desapropriação de terras particulares para o reconhecimento de território quilombola".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.525/18 - do Sr. Jhc - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação - MEC informações acerca do pagamento de precatórios, em decorrência de condenação transitada em julgado (ACP 1999.61.00.050616-0 e processos similares), aos municípios que fazem jus a diferenças na complementação, devida pela União, no âmbito do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.526/18 - do Sr. Fábio Ramalho - que "solicita ao Ministro das Cidades os estudos e as informações pormenorizadas sobre os critérios que envolveram a concessão de 88% (oitenta e oito por cento) de reajuste sobre as tarifas de metrô na cidade de Belo Horizonte-MG, determinada pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.527/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer informações acerca das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo firmadas pelo Ministério da Saúde".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.528/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da Parceria para Desenvolvimento Produtivo da insulina NPH firmada entre o Ministério da Saúde e a empresa Indar".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.529/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca dos processos relacionados à concessão de Certificado de Boas Práticas de Produção e Fabricação ao laboratório INDAR, situado na Ucrânia".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.530/18 - do Sr. Roberto Alves - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro Extraordinário de Segurança Pública, sobre os Canais de Denúncia e Enfretamento ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.531/18 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos sobre Fundo Nacional do Idoso"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.532/18 - do Sr. Indio da Costa - que "requer informações ao Senhor Rossieli Soares da Silva, Ministro da Educação, a respeito da evasão escolar no Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.533/18 - do Sr. Renzo Braz - que "requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre o surto de síndrome mão-pé-boca que vem acontecendo no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.534/18 - do Sr. Renzo Braz - que "requer ao Ministério do Meio Ambiente informação sobre recursos orçamentários para o combate a incêndios florestais em Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.535/18 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde sobre o desabastecimento do medicamento Soliris 300 mg, para os portadores da doença rara Hemoglobinúria Paroxista Noturna".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.536/18 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer informações ao Sr. Ministro da Extraordinário da Segurança Pública sobre extravios de armas e munições sob a responsabilidade do Departamento de Polícia Federal".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.537/18 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer informações sobre programas de regularização tributária e não tributária".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.538/18 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer informações sobre a remissão e renegociação de dívida externa de outros países com o Brasil".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.539/18 - do Sr. Glauber Braga - que "solicita ao Presidente do Banco Central do Brasil informações acerca do "Edital de Pré-Qualificação Internacional DEMAP nº 20/2018 - Alterado", cujo objeto é a concorrência internacional destinada ao fornecimento de moedas de circulação comum, diante do descumprimento da legislação sobre licitação e contratos, em grave violação à soberania nacional e prejuízos à Casa da Moeda do Brasil".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.540/18 - do Sr. Junji Abe - (PL 9724/2018) - que "requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 9724/2018".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.541/18 - do Sr. Daniel Coelho - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades sobre a PLANILHA DE CUSTOS que levaram a CBTU a aumentar em 88% as tarifas do metro, especificamente em Recife, uma vez que esse percentual afeta diretamente o orçamento da população que usa diariamente esse serviço para trabalhar e estudar".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.542/18 - do Sr. Zé Augusto Nalin - que "solicita ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações acerca das providências e iniciativas adotadas no âmbito do Ministério dos Transportes com vistas ao aproveitamento do Porto abandonado na região de Itaóca em São Gonçalo, na reformulação da rede logística da Região Metropolitana".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.543/18 - do Sr. Zé Augusto Nalin - que "solicita ao Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública informações acerca das regras de engajamento das tropas envolvidas na Intervenção federal da segurança pública no Rio de Janeiro e aspectos jurídicos correlatos".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.544/18 - do Sr. Patrus Ananias - que "solicita informações ao Exmo. Sr Eduardo Refinetti Guardia, Ministro da Fazenda referente a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.545/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "solicitam informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca do fornecimento de medicamentos para os pacientes de Mucopolissacaridoses".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.546/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer ao Ministério da Saúde informações referentes aos Centros Especializados em Reabilitação (CER)".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.547/18 - do Sr. Marco Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades a respeito das licitações, contratos e execução da Expansão do Metrô de Belo Horizonte (CBTU), Expansão do Metrô de Recife (CBTU), Expansão do Metrô de Salvador, Expansão do Metrô de Fortaleza".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.550/18 - do Sr. Marco Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional a respeito das licitações, contratos e execução das obras da Barragem de Taquarembó (Dom Pedrito-RS)".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.551/18 - do Sr. Marco Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil a respeito das licitações, contratos e execução das obras de Expansão dos Molhes do Porto de Rio Grande".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.552/18 - do Sr. Miguel Haddad - que "requer ao Ministério das Cidades informação sobre a situação dos prédios ocupados por moradores sem teto nas cidades brasileiras".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.553/18 - do Sr. Prof. Gedeão Amorim - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Das Cidades, sobre a situação dos moradores do Conjunto Habitacional Rio Madeira, no município de Humaitá no Amazonas".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.554/18 - do Sr. Fábio Ramalho - que "solicita ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estudos e informações pormenorizadas sobre os critérios que envolveram a concessão de 88% (oitenta e oito por cento) de reajuste sobre as tarifas de metrô na cidade de Belo Horizonte-MG, determinada pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), tendo em vista que a concessão ocorreu seguindo orientação do Ministério do Planejamento".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.555/18 - do Sr. Patrus Ananias - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil da Presidência da República, referente aos processos de desapropriações de imóveis rurais".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.556/18 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita ao Ministro de Estado das Cidades informações acerca do aumento tarifário do metrô nas Cidades de Belo Horizonte, Recife, João Pessoa, Natal e Maceió praticado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.557/18 - do Sr. Ricardo Izar - que "solicito informações ao Senhor Ministro da Educação sobre o Concurso realizado pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar -, edital no. 082/17 de 14 de setembro de 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.558/18 - do Sr. Osvaldo Mafra - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, acerca do planejamento de investimentos de ampliação no aeroporto de Navegantes/SC".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.559/18 - do Sr. Alceu Moreira - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre o cenário de desapropriação de terras particulares para o reconhecimento de território quilombola".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.560/18 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre o fechamento de agências da Empresa de Correios e Telégrafos em todo Brasil"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.561/18 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades, sobre a prorrogação do início da vigência da Resolução n.º 563, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre o sistema de segurança para circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.562/18 - do Sr. Renzo Braz - que "requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre os recentes aumentos, acima da inflação, das tarifas de pedágio nas rodovias concedidas, autorizados pela ANTT".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.563/18 - da Sra. Maria do Rosário - (PLN 6/2018) - que "requer informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre as consequências do PLN nº 6/2018 para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.564/18 - da Sra. Maria do Rosário - (PLN 6/2018) - que "requer informações ao Ministro da Cultura sobre as consequências do PLN nº 6/2018 para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.565/18 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "requer informações a respeito da atuação da ANAC em face de reclamações acerca da política de liberdade tarifária e da cobrança por despacho de bagagens".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.566/18 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "requer ao Ministro de Estado da Defesa Interino, Joaquim Silva e Luna, informações acerca da renovação do Acordo de Cooperação entre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e a empresa OI Telecomunicações para o provimento de soluções em telecomunicações ao Programa Antártico Brasileiro".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.567/18 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "requer ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, informações acerca da renovação do Acordo de Cooperação entre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e a empresa OI Telecomunicações para o provimento de soluções em telecomunicações ao Programa Antártico Brasileiro".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.568/18 - da Comissão de Finanças e Tributação - que "requer informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, acerca das operações realizadas pelo BNDES com países estrangeiros ou com empresas brasileiras para realização de obras em países estrangeiros".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.569/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o encaminhamento de pedido de Informações ao Ministro da Cultura referentes à atuação da Pasta no fomento ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.570/18 - do Sr. Osvaldo Mafra - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, acerca da previsão de investimentos em trechos rodoviários no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.571/18 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer que seja solicitada ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.572/18 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - (REQ 510/2018) - que "solicita esclarecimentos ao Ministério das Minas e Energia sobre o constante aumento no preço de combustível, mesmo com o anúncio de lucro de R$ 6,96 bilhões da Petrobras S/A ".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.573/18 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - (REQ 511/2018) - que "solicita esclarecimentos ao Ministério das Minas e Energia sobre a contratação pelas Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) de empresa de publicidade para produzir campanha negativa da estatal, visando sua privatização".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.574/18 - do Sr. Alan Rick - que "requer informações ao Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, sobre a situação do registro do medicamento Atalureno na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.575/18 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - (REQ 506/2018) - que "requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre estatísticas do estoque de títulos públicos federais e sobre a utilização de títulos da dívida pública nas Operações Compromissadas".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: Dep. Fábio Ramalho (pendente de análise)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.576/18 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - (REQ 512/2018) - que "solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre a decisão dos CORREIOS pelo fechamento de 513 agências próprias e a demissão de 5.300 funcionários".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.577/18 - do Sr. Vitor Valim - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre os critérios adotados pelo Governo para o aumento dos combustíveis".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.578/18 - do Sr. Renzo Braz - que "requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre quais providências vem sendo tomadas para combater o surto de chikungunya que vem ocorrendo em Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.579/18 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social informações acerca de contrato firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e a empresa RSX Informática LTDA".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.580/18 - do Sr. Jean Wyllys - que "solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca Almanaque "A Turma da Mônica e a Indústria de Defesa Brasileira"".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.581/18 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita ao Ministro de Estado da Defesa, General Joaquim Silva e Luna, informações sobre a linha de transmissão que atravessa o território do povo indígena Waimiri-Atroari"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.582/18 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita ao Min. Moreira Franco, do Ministério de Minas e Energia, informações sobre a linha de transmissão que atravessa o território do povo indígena Waimiri-Atroari".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.583/18 - do Sr. Rogério Rosso - que "requer que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, informações acerca do aumento do preço da gasolina instituído pela Petrobrás em 27/05/18".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.584/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério de Minas e Energia acerca dos processos em tramitação no Tribunal de Contas da União que tratam da fiscalização da privatização das Distribuidoras da Eletrobras, conforme especifica".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.585/18 - do Sr. Betinho Gomes - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a apresentação das planilhas de cálculo que serviram de base para os reajustes dos preços de óleo diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo nas refinarias praticados pela Petrobras nos últimos dois anos".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.586/18 - do Sr. Osvaldo Mafra - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, acerca dos gastos com Pessoal da Administração Pública Federal Direta e Indireta".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.587/18 - do Sr. Luciano Ducci - que "solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações a respeito da implantação do esquema único de 6 doses (MDT-U) para tratamento de pacientes de hanseníase no brasil".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.588/18 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.589/18 - do Sr. Takayama - (MPV 819/2018) - que "solicita informações ao Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República para prestar informações acerca da Medida Provisória n.º 819, de 2018".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.590/18 - do Sr. Takayama - (MPV 819/2018) - que "solicita informações ao Ministro das Das Relações Exteriores para prestar informações acerca da Medida Provisória n.º 819, de 2018".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.591/18 - do Sr. Fábio Ramalho - que "solicita ao Ministro de Minas e Energia os estudos e as informações pormenorizadas sobre os critérios que envolveram a concessão de 23,19% de revisão média sobre as tarifas de energia elétrica incidente sobre os usuários dos serviços da Cemig-Distribuição S/A".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.592/18 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer o encaminhamento de pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde as providencias administrativas para nomeação de candidatos aprovados no concurso do ministério da Saúde(MS) para provimento de vagas m cargos de plano de carreiras de ciência e tecnologia nas carreiras de planejamento, gestão, infraestrutura e desenvolvimento - Concurso Edital n° 4 de outubro de 2014".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.593/18 - do Sr. Júlio Cesar - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda, sobre os prejuízos sofridos pelos Fundos de Participação e Fundos de Fomento diante da indevida consideração do benefício fiscal do PIN e do PROTERRA para a redução da base de cálculo do IR e do IPI para cálculo do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundos Constitucionais das Regiões Norte - FNO, Nordeste - FNE e Centro-Oeste - FCO".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.594/18 - do Sr. Weliton Prado - que "requer informações ao Ministério da Fazenda, por meio da Caixa Econômica Federal, sobre a decisão desta empresa de romper de forma autoritária e sem discussão o contrato de arrecadação das faturas de energia elétrica pagas pelos consumidores através das Casas Lotéricas, conforme comunicado encaminhado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) às Prefeituras de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.595/18 - do Sr. Lucas Vergilio - que "requer informações ao Ministro de Estado da Saúde em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.596/18 - do Sr. Miguel Haddad - que "solicita informações ao Ministro da Justiça quanto ao andamento de iniciativas para evitar o uso de bots nas eleições".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.597/18 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades Alexandre Baldy, referente à Construção de 150 Unidades Habitacionais - Residencial Morar e Viver com Dignidade, contratado no Programa Minha Casa Minha Vida, no Município de Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.598/18 - do Sr. Júlio Delgado - que "solicita o envio de Requerimento de Informações ao Sr. Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre os gastos com comunicação institucional".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.599/18 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre os constantes aumentos dos preços dos combustíveis no Brasil e o impacto na relação de consumo, resguardo da economia popular e aumento arbitrário dos lucros, enquanto autoridade da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.600/18 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as razões dos constantes aumentos dos preços dos combustíveis no Brasil".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.601/18 - do Sr. Zé Augusto Nalin - que "solicita ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações acerca das providências e iniciativas adotadas no âmbito do Ministério dos Transportes com relação ao emprego do Fundo de Marinha Mercante como fomento da atividade da indústria naval na região de Niterói e São Gonçalo".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.602/18 - do Sr. Zé Augusto Nalin - que "solicita ao Ministro de Estado do Turismo informações acerca das medidas e políticas em andamento que possam favorecer o turismo na Região dos Lagos do RJ".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.603/18 - do Sr. Diego Garcia - que "solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre o funcionamento do Oleoduto São Paulo - Brasília (OSBRA), da Petrobrás".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.604/18 - do Sr. Covatti Filho - que "requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.605/18 - do Sr. Danilo Forte - que "solicita informações ao Sr. RAUL JUNGMANN, Ministro da Segurança Pública, a respeito dos dados oficiais sobre a segurança pública no estado do Ceará".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.606/18 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - (REQ 524/2018) - que "solicita ao Ministério das Minas e Energia que envie a esta Comissão o inteiro teor do Fato Relevante enviado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) ao mercado de ações em sigilo, após a decisão judicial liminar que suspendeu processo de desestatização da empresa no dia 05/06/2018".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.607/18 - do Sr. André Figueiredo - que "requerimento de informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações acerca do plano de exploração, por parte da Telebrás, do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações - SGDC".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.608/18 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer ao Ministério do Meio Ambiente informação sobre o orçamento das Unidades de Conservação federais".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.609/18 - do Sr. Felipe Carreras - que "solicita informações urgentes ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações sobre o compromisso firmado publicamente na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, no dia 16/05/2018, em Audiência, e não cumprido no prazo estabelecido, sobre a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC entre ANAC e INFRAERO, para Liberar o Aeroporto de Recife e outros, solucionando a Portaria nº. 1395 /SIA GFIC, de 02 maio de 2018, daquela Agência Reguladora".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.610/18 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações quanto aos constantes aumentos nos preços dos combustíveis e aditivos produzidos pela empresa Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás, e quais os impactos deles decorrentes".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.611/18 - do Sr. Chico Lopes - que " Requer informações sobre os procedimentos e metodologia para a definição do reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares adotados pela diretoria da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS)".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.612/18 - do Sr. Chico Alencar - que "requer informações ao Ministro da Defesa sobre a fiscalização e punição de fabricantes e importadores de armas e munições em razão do descumprimento da Portaria nº 16-DLog, de 28 de dezembro de 2004, especialmente em relação à marcação de cartuchos".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.613/18 - do Sr. Chico Lopes - que "requer informações ao Ministério da Saúde sobre o repasse de recursos para o programa de glaucoma no Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.614/18 - do Sr. Marcos Rogério - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Wellington Moreira Franco, informações sobre a Usina Hidrelétrica de Tabajara, em Machadinho do Oeste - Rondônia".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.615/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer informações acerca da diminuição e interrupção da concessão de bolsas do Programa Bolsa-Permanência (PBP) para estudantes universitários indígenas e quilombolas".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.616/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer informações ao Ministro da Fazenda acerca de processos envolvendo instituições financeiras julgados pelo CARF".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.617/18 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, acerca da nomeação de aprovados excedentes em concurso do INSS".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.618/18 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer ao Ministro das Relações Exteriores, informações sobre as providências que estão sendo tomadas pela Pasta para atendimento das crianças separadas de seus parentes nos Estados Unidos da América do Norte por motivo de migração".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.619/18 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, acerca da convocação de concursados que compõem cadastro de reserva de concurso do INCA".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.620/18 - da Sra. Alice Portugal - que "requer do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores respostas a questionamentos acerca da prisão de crianças brasileiras nos EUA".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.621/18 - do Sr. Goulart - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Refinetti Guardia, Ministro da Fazenda, informações referentes à não renovação do convênio firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia Energética de Minas Gerais que tornava possível o pagamento de contas de energia elétrica nas agências da Caixa e casas lotéricas".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.622/18 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre as providências tomadas em relação a situação das crianças e adolescentes brasileiros separados de seus pais ou responsáveis separados na imigração dos Estados Unidos da América"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.623/18 - da Sra. Benedita da Silva - que " "Solicita informações ao Sr. Ministro das das Relações Exteriores, informações sobre providências que estão sendo tomadas por esse Ministério, acerca da situação das crianças separadas de seus parentes nos Estados Unidos da América do Norte por motivo de migração".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.624/18 - do Sr. Julio Lopes - que "requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Proposta de Emenda Constitucional em anexo".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.625/18 - do Sr. Julio Lopes - que "requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.627/18 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o impacto da pesca no meio ambiente e sua prevenção".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.628/18 - do Sr. Felipe Carreras - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sobre a Política de Registro de Aplicativos de telefones celulares nacionais e estrangeiros, sítios estrangeiros e outras ferramentas que atuam no mesmo sentido, no Brasil".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.629/18 - do Sr. Uldurico Junior - que "requer informações ao Ministério da Fazenda, por meio da Caixa Econômica Federal, sobre a decisão desta empresa de romper de forma autoritária e sem discussão o contrato de arrecadação das faturas de energia elétrica pagas pelos consumidores através das Casas Lotéricas, conforme comunicado feito pela Companhia de Eletrcidade do Estado da Bahia (COELBA)".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.630/18 - do Sr. Júlio Cesar - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, referentes à metodologia, memória de cálculo e série histórica dos dados brutos utilizados na apuração dos recebimentos decenais dos programas de refinanciamento de tributos, em especial, os contemplados pela Lei nº 13.496/2017 - Programa Especial de Regularização Tributária e pela MP 766/2017 - Programa de Regularização Tributária".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.631/18 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.632/18 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer informações acerca dos materiais e medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde às pessoas em tratamento para diabetes melito".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.633/18 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre fechamento de duas fábricas de ureia pertencentes à Petrobras e seus impactos sobre a agricultura e a pecuária".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.634/18 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia sobre fechamento de duas fábricas de ureia pertencentes à Petrobras e seus impactos sobre a agricultura e a pecuária".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TCU Nº 38/18 - do Sr. Jhc - que "solicita ao Tribunal de Contas da União -TCU informações acerca do pagamento de precatórios, em decorrência de condenação transitada em julgado (ACP 1999.61.00.050616-0 e processos similares), aos municípios que fazem jus a diferenças na complementação, devida pela União, no âmbito do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO O ENCAMINHAMENTO AO TCU.
DECISÃO DA MESA DIRETORA PELO ENCAMINHAMENTO DA SIT AO TCU.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TCU Nº 39/18 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "solicita, ad referendum da Mesa Diretora, informações ao Tribunal de Contas da União acerca de Consulta formulada ao Tribunal pelo então Ministro da Fazenda Henrique Meireiles sobre as ações especiais conhecidas no mercado como "golden shares", previstas no art. 8º da Lei n. 9.491/1997".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
RATIFICADO O ENCAMINHAMENTO DA SIT 39/2018 AO TCU.