DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL E DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO.

Foram apresentadas e discutidas Emendas ao PPA e ao Orçamento e designado como  relator o Deputado Antonio Carlos Pannunzio. Foi definida a data de 7 de outubro, às 16 horas para encerramento da discussão e para a votação das Emendas. 

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. Feu Rosa - que "solicita que sejam convidados o Sr. Ministro de Estado da Defesa ou representante, o Prof. Paulo Rabello de Castro (Coordenador da proposta dos trabalhadores para a Fusão das Empresas), o Prof. Luciano Coutinho (Coordenador da proposta de Fusão das Empresas), e o Sr. Darc Costa (Vice-Presidente do BNDES), em Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, para prestarem esclarecimentos sobre a iminente Fusão entre as Companhias de Transporte Aéreo, VARIG e TAM."
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 1.034/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, aprovado em Montevidéu, em 19 de junho de 2001, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e a República da Bolívia."
RELATOR: Deputado LEONARDO MATTOS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 190/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotado naquela cidade em 22 de maio de 2001."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 218/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Européia sobre a Cooperação Espacial para Fins Pacíficos, celebrado em 1º de fevereiro de 2002."
RELATOR: Deputado FRANCISCO DORNELLES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 269/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002."
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 307/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção nº 167 e da Recomendação nº 175 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988, pela 75º Sessão da Conferência Internacional do Trabalho."
RELATOR: Deputado FRANCISCO DORNELLES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER