Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 112/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requerem convidar o Sr. Augusto Liberato para comparecer a esta Comissão para, em Audiência Pública Conjunta, prestar esclarecimentos a respeito das denúncias de fraude e apologia à violência na apresentação de matéria jornalística exibida no programa Domingo Legal, do SBT, sobre o depoimento de supostos membros da agremiação criminosa conhecida como PCC."
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 105/03 - dos Srs. Walter Pinheiro e Jorge Bittar - que "requer a realização de audiência pública para a apresentação do relatório semestral da Ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e discussão sobre o rol e atribuições legais do órgão."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 106/03 - dos Srs. Walter Pinheiro e Jorge Bittar - que "requer a realilização de audiência pública para discutir a composição acionária e a representação dos cotistas nos conselhos diretores das empresas de Telecomunicações no Brasil."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 108/03 - do Sr. Luiz Couto - que "requer audiência pública para discutir a implantação de uma política de consumo, comercialização e o plano de expansão do gás natural."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 109/03 - dos Srs. Walter Pinheiro e Mariângela Duarte - que "requer a realização de audiência pública sobre a ética na programação e políticas para os meios de comunicação."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM MODIFICAÇÃO DO TEXTO PARA QUE SEJA REALIZADO SEMINÁRIO EM VEZ DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 330/00 - do Poder Executivo - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., originariamente outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes S/A, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MOREIRA FRANCO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval, José Rocha e Mariângela Duarte, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 889/01 - do Poder Executivo - (MSC 641/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5, de 18 de janeiro de 2001, que renova permissão à Sociedade Rádio Cultura Ltda. para explorar, a partir de 15 de março de 1995, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Serra Talhada, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcos Abramo, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 934/01 - do Poder Executivo - (MSC 703/1) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Sociedade Rádio Clube de Guaratinguetá Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval e Mariângela Duarte, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.200/01 - do Poder Executivo - (MSC 1025/2001) - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 185, de 17 de abril de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Vox 90 Ltda., originariamente Rádio Cultural Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Americana, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval e Mariângela Duarte, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.575/02 - do Poder Executivo - (MSC 31/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 190, de 17 de abril de 2001, que renova permissão à Rádio Cultura de Campinas Ltda, originariamente Rádio Brasil S.A., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Hélio e Mariângela Duarte, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.698/02 - do Poder Executivo - (MSC 120/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 71, de 29 de janeiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Vale do Tietê de Salto Ltda., na cidade de Salto, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval e Mariângela Duarte, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.991/02 - do Poder Executivo - (MSC 285/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 777, de 14 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval, Dr. Hélio, Julio Semeghini e Mariângela Duarte, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.442/02 - do Poder Executivo - (MSC 566/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 786, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Jofeco e Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Arcoverde, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcos Abramo, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.464/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Difusora Paranaibense Ltda. - ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.594/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Liberdade de Caruaru Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcos Abramo, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.688/02 - do Poder Executivo - (MSC 679/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 637, de 26 de abril de 2002, que renova permissão outorgada à Som Três Radiodifusão Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.794/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio Regional de Fátima do Sul Ltda.- ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado CARLOS NADER
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.876/02 - do Poder Executivo - (MSC 772/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1305, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Andradina Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Andradina, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CARLOS NADER
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval, João Batista, Julio Semeghini e Mariângela Duarte, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.932/02 - do Poder Executivo - (MSC 787/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto , de 02 de setembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Jornal de Amambaí Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.942/02 - do Poder Executivo - (MSC 798/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.349, de 19 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Dinâmica de Santa Fé Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval, João Batista, Julio Semeghini e Mariângela Duarte, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.949/02 - do Poder Executivo - (MSC 802/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1306, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio Laser Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Valinhos, Estado de são Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval, Dr. Hélio e Mariângela Duarte, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.020/02 - do Poder Executivo - (MSC 863/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.269, de 12 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Cultura FM Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Monte Alto, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval e Mariângela Duarte, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.039/02 - do Poder Executivo - (MSC 872/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Fundação José de Paiva Netto para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio do Sul."
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vieira Reis, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.090/02 - do Poder Executivo - (MSC 957/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1940, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Adele FM Stéreo de Duartina Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Duartina, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval e Mariângela Duarte, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.110/02 - do Poder Executivo - (MSC 981/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Cultura de Naviraí Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado VALDENOR GUEDES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.172/02 - do Poder Executivo - (MSC 1069/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1020, de 20 de junho 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Terra FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusvidade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado NILSON PINTO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

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TVR Nº 4/03 - do Poder Executivo - (MSC 399/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 02 de julho de 2003, que outorga concessão à WEB Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Picos, Estado do Piauí."
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Júlio Cesar, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.979/00 - do Senado Federal - (PLS 286/1999) - que "dispõe sobre a inclusão de legenda oculta na programação das emissoras de televisão, fixa cota mínima de aparelhos de televisão com circuito de decodificação de legenda oculta e dá outras providências." (Apensado: PL 5676/1990 (Apensados: PL 1476/1996, PL 1729/1999, PL 2092/1996, PL 2527/2000, PL 2633/2000, PL 3294/2000, PL 3621/2000, PL 3856/2000, PL 3955/1997 e PL 4527/1998))
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1476/1996, do PL 1729/1999, do PL 2092/1996, do PL 2527/2000, do PL 2633/2000, do PL 3294/2000, do PL 3621/2000, do PL 3856/2000, do PL 3955/1997, do PL 4527/1998, e do PL 5676/1990, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR