Pauta - CSPCCOVN - 01/10/2003 14:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/10/2003

A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

URGÊNCIA

1 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 632/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 804/2002) - que "Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Terrorismo, assinada em 3 de junho de 2002."
RELATOR: Deputado REGINALDO GERMANO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

ORDINÁRIA

2 -
PROJETO DE LEI Nº 5.237/01 - do Sr. Carlos Santana - que "Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações."
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa, Professor Irapuan Teixeira e Rubinelli, em 13/08/2003
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO BOSCO COSTA

B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

3 -
PROJETO DE LEI Nº 1.524/03 - do Senado Federal - que "Torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências." (Apensados: PL 1473/2003 e PL 1474/2003)
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1473/2003, e do PL 1474/2003, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Antonio Carlos Biscaia, em 24/09/2003
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO BOSCO COSTA

ORDINÁRIA

4 -
PROJETO DE LEI Nº 2.103/99 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "Acrescenta ao caput do art. 7º a expressão "segurança pública"; altera o § 1º e acresce os §§ 6º a 8º ao mesmo artigo da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986."
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO
PARECER: pela aprovação, com adoção da emenda da CVT.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA E BOSCO COSTA.

1 -	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 632/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 804/2002) - que "Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Terrorismo, assinada em 3 de junho de 2002." RELATOR: Deputado REGINALDO GERMANO PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER

4 -	PROJETO DE LEI Nº 2.103/99 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "Acrescenta ao caput do art. 7º a expressão "segurança pública"; altera o § 1º e acresce os §§ 6º a 8º ao mesmo artigo da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986." RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO PARECER: pela aprovação, com adoção da emenda da CVT. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA E BOSCO COSTA.