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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018 (09:00)
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Item 1: REQ 8913/2018 =
> PL 9165/2017
Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 9165/2017.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 2: REQ 8914/2018 =
> PL 1270/2015
Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 1270/2015.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 3: REC 185/2016 =
> PL 7406/2014
Autor:
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Luiza Erundina
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Ementa:
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Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7406, de 2014 que "Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão".
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 4: MPV 830/2018
Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil.
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RETIRADO:
de pauta, de ofício.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 5: PL 6433/2013
Autor:
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Bernardo Santana de Vasconcellos
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Ementa:
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da outras providências.
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APROVADOS:
o Substitutivo apresentado pelo
Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadenia
ao Projeto de Lei n° 6.433, de 2013.a Redação Final assinada pelo
Relator, Dep. João Campos (PRB-GO).
RETIRADO:
o Requerimento do Dep. Subtenente
Gonzaga (PDT-MG), que solicita a retirada de pauta deste
Projeto de Lei.
PREJUDICADA:
a apreciação da proposição inicial e
das apensadas.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 6.433-A/2013).
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Item 6: PLP 461/2017
Autor:
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Senado Federal - Cidinho Santos
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Ementa:
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Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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