Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 82/03 - do Sr. Reinaldo Betão e outros - (PL 705/2003) - que "requer inclusão do Projeto de Lei nº 705/2003."
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "propõe constituição de subcomissão permanente para tratar de temas relativos ao comércio exterior"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 76/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe constituição de grupo de trabalho para tratar de temas relativos a obriatoriedade de contratação, por parte das drogarias, de um profissional de farmácia registrado no conselho regional da categoria."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 77/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "propõe a realização de audiência pública para debater questões sobre quebra de patentes"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 78/03 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 79/03 - do Sr. Reinaldo Betão - que "requer a realização Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 863/2003, que cria Programa de Medicamentos ao Trabalhador."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 51/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "institui o Fundo de Desenvolvimento da Empresa de Micro e de Pequeno Porte - Banco do Pequeno Empresário, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 17/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 705/03 - do Sr. Max Rosenmann - que "extingue os cartórios de protesto de títulos no País, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
PARECER DO RELATOR, DEP. REINALDO BETÃO, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 87/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "proíbe a instalação, em todo o território nacional, de caixas operadas pelo próprio consumidor (tipo auto-atendimento) nos supermercados e estabelecimentos afins." (Apensados: PL 201/2003, PL 89/2003 e PL 131/2003)
RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA
PARECER: pela rejeição deste, do PL 89/2003, do PL 131/2003, e do PL 201/2003, apensados.
Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 10/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 301/03 - da Sra. Nice Lobão - que "altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Gerson Gabrielli, em 10/09/2003
O Deputado Gerson Gabrielli apresentou voto em separado em 16/09/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 422/03 - do Sr. José Pimentel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Território nacional."
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Eduardo Cadoca, pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BERNARDO ARISTON E REINALDO BETÃO.

PROJETO DE LEI Nº 835/03 - do Sr. Paulo Marinho - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 863/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 994/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 10/09/2003
O Deputado Rubens Otoni apresentou voto em separado em 17/09/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.071/03 - do Sr. Luciano Zica - que "altera a Lei nº 10.334, de 19 de dezembro de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado ENIO TATICO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.081/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.467/02 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas, pensões e similares não utilizarem carpete e utilizarem cortinas com material antialérgico em 20% dos seus aposentos."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCESTE ALMEIDA E GIACOBO.

PROJETO DE LEI Nº 1.445/03 - do Sr. Giacobo - que "altera os arts. 3º, 4º, 7º e 12 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.""
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.375/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre operações de fomento mercantil - factoring e dá outras providências." (Apensado: PL 5612/2001)
RELATOR: Deputado GIACOBO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5612/2001, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.959/01 - do Sr. Custódio Mattos - que "dispõe sobre obrigações do fornecedor que, indevidamente, submeter o consumidor a protesto de títulos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.241/03 - do Sr. Bassuma - que "determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.437/03 - do Sr. Wilson Santos - que "altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990- Código de Defesa do Consumidor."
RELATOR: Deputado GIACOBO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO BERNARDO ARISTON.