Às onze horas e quatorze minutos do dia oito de agosto de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juscelino Filho - Presidente; Odorico Monteiro e Miguel Lombardi - Vice-Presidentes; Adelson Barreto, Alan Rick, Alexandre Serfiotis, Antônio Jácome, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Conceição Sampaio, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Felipe Bornier, Flavinho, Floriano Pesaro, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Mandetta, Norma Ayub, Paulo Foletto, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Rosangela Gomes, Sergio Vidigal e Zenaide Maia - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Diego Garcia, Fabio Reis, Giovani Cherini, Gorete Pereira, Heitor Schuch, Júlia Marinho, Laercio Oliveira, Marcus Pestana, Pompeo de Mattos, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto e Rôney Nemer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Pastor Eurico, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Vanderlei Macris, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Manato, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Heráclito Fortes, Hiran Gonçalves, Jean Wyllys, João Marcelo Souza, Luciano Ducci, Mara Gabrilli, Mário Heringer, Osmar Terra, Padre João, Rodrigo Garcia, Ságuas Moraes, Saraiva Felipe, Sérgio Reis, Shéridan, Toninho Pinheiro e Zeca Cavalcanti. Justificou a ausência o Deputado Jean Wyllys.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Mandetta, como Presidente, declarou aberta a presente reunião e ato contínuo, colocou à apreciação as Atas das 28ª,29ª e 30ª reuniões, realizada no dia 11 de julho de 2018. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias das Atas, a Deputada Zenaide Maia solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, AS ATAS FORAM APROVADAS.  EXPEDIENTE: Continuando, o Presidente deu como lido o expediente com as correspondências recebidas até 6 de agosto, cujo resumo já foi encaminhado aos gabinetes de vossas excelências; informou  ainda o recebimento de denúncia de violência institucional, doméstica, psicológica, patrimonial e sexual contra crianças, adolescentes e suas mães, da Presidente da ONG Todas Marias, de 7 de agosto de 2018, com manifestação de apoio ao PL nº 10.639/2018, de autoria do Deputado Flavinho; lembrando que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão à disposição dos Parlamentares interessados. ORDEM DO DIA:  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 765/18 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requer aprovação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, de Moção de apoio ao Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (PCCS), e à anuência, pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal daquele Estado, dos termos dispostos na Lei Estadual nº 7.946/2018 que trata sobre a matéria e tem sua vigência condicionada a essa concordância". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 766/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre o termo de cooperação firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, Secretaria Municipal de Saúde, Hospital de Clínicas, Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e a empresa Bayer S/A, que prevê a implantação de método contraceptivo de longa duração fornecido pela Bayer em adolescentes em acolhimento institucional em Porto Alegre". APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), DA FEBRASGO E DA EMPRESA BAYER. APROVADO O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO - RS E AO CFM SOLICITANDO QUE O PROGRAMA NÃO SEJA IMPLANTADO ATÉ REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 10.159/18 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 188/2017) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez". (Apensado: PL 1975/2015) RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1975/2015, apensado. LIDO O PARECER PELO DEP. POMPEO DE MATTOS.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FLAVINHO (PSC-SP) E DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS). APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO FLAVINHO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.926/13 - do Sr. Jorginho Mello - que "proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a pedido do relator, em 13/06/2018. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DIEGO GARCIA.VISTA AO DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.559/14 - da Sra. Flávia Morais - que "institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995. RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Flavinho, em 05/08/2015. O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 18/08/2015. Não apreciado em virtude de ausência do Relator, em 18/04/2018.Não apreciado, em virtude da ausência do Relator, em 25/04/2018.Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 09/05/2018.Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 13/06/2018. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. POMPEO DE MATTOS. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FLAVINHO (PSC-SP) E DEP. MANDETTA (DEM-MS). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO FLAVINHO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 6.966/17 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "obriga os hospitais públicos a fornecerem toucas hipotérmicas para pacientes em tratamento para neoplasias malignas". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela rejeição. Retirado da pauta de ofício a pedido do relator, em 11/07/2018. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. GERALDO RESENDE. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - PROJETO DE LEI Nº 8.256/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "institui a campanha janeiro branco, dedicada à promoção da saúde mental". RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. ZENAIDE MAIA.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e cinquenta e nove minutos,  o 1º Vice - Presidente, Deputado Odorico Monteiro, encerrou a presente reunião, antes convocando reunião extraordinária de audiência pública, para “debater sobre a semana mundial de aleitamento materno 2018” hoje, dia 8 de julho, às 14h30, neste plenário 7; reunião deliberativa ordinária, segunda-feira, dia 13 de agosto, às 14h, no plenário 7, para discutir os itens da pauta; reunião deliberativa ordinária, terça-feira, dia 14 de agosto, às 9h30, no plenário 7, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.