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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/08/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 310/18
- do Sr. Mauro Lopes - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura, para discutir a criação do Dia do Vistoriador Veicular".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 312/18
- do Sr. João Paulo Kleinübing - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades, referentes ao sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 316/18
- dos Srs. Sergio Vidigal e Ronaldo Lessa - que "requer a realização de audiência pública para discutir a transferência de investimentos com a renovação antecipada da concessão da estrada de ferro Vitória-Minas para a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico)".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 317/18
- do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a inclusão de debatedor na audiência pública para tratar de assuntos relacionados à segurança aeroviária no Brasil, objeto do Requerimento nº 305, de 2018, do Sr. Hugo Legal e outros".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 318/18
- do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação atual dos contratos de concessão rodoviárias".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 319/18
- do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a instituição do "dia do policial rodoviário federal"".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
7 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 843/17
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 314/2017) - que "aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde, assinado em Brasília, em 31 de outubro de 2016".
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8 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 876/17
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 290/2017) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo da Comunidade das Bahamas, assinado em Nassau, em 7 de dezembro de 2016".
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9 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 880/17
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 292/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010".
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PRIORIDADE |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.102/15
- do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão". (Apensado: PL 8555/2017)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 825/17
- do Sr. Cabo Sabino - que "susta os efeitos da Resolução do CONTRAN nº 709, de 25 de outubro, de 2017, que "Dispõe sobre a publicação na internet dos nomes e códigos dos agentes e autoridades de trânsito"".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.094/17
- do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir como crime disseminar, divulgar, difundir, em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, locais, datas e horários de atividade de fiscalização dos agentes da autoridade de trânsito".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.583/11
- do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a construção de bicicletários em órgãos públicos federais". (Apensados: PL 7680/2014, PL 2457/2015 e PL 6604/2016)
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.386/15
- do Sr. Sérgio Reis - que " Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.932/16
- do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.110/16
- do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.920/17
- do Sr. Rocha - que "denomina a Ponte da Integração, localizada entre as cidades de Assis Brasil, no Estado do Acre, e Iņapari, no Perú, na BR 317, de TEREZA CRISTINA MARQUES MOUSSULY"
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.099/17
- da Sra. Flávia Morais - que "altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.216/17
- do Sr. Simão Sessim - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada 3 anos do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.548/17
- do Sr. Laudivio Carvalho - que "denomina "Viaduto Governador Hélio Garcia", o viaduto situado no km 387,9 da BR-381, entre Caeté e Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.769/17
- do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 6.337, de 4 de junho de 1976, que nomina trecho da BR-319 compreendido entre a cidade de Manaus e o rio Tupana, no município de Careiro, no Estado do Amazonas".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.804/17
- do Sr. Sergio Souza - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica"
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.037/17
- do Sr. Rocha - que "denomina a Ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre, na BR 364, de ODILON VITORINO DE SIQUEIRA".
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