CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/08/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 192/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Legislação Participativa (CLP), para discutir as violações de direitos previdenciários de jovens, adolescentes e pessoas com deficiência contratados como aprendizes".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 193/18 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a realização de Audiência Pública na para debater o Projeto de Lei n 1844/2015, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".
APROVADO. SUBSCREVERAM A DEPUTADA CARMEN ZANOTTO E O DEPUTADO GERALDO RESENDE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.212/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - (PLC 33/2009) - que "dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1212/2003.
NÃO DELIBERADO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.844/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: A oferta e a afixação de preços deverá ser feita também na escrita "braile".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Diego Garcia, em 13/06/2018.
O Deputado Diego Garcia apresentou voto em separado em 04/07/2018.
NÃO DELIBERADO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.157/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Mandetta, em 04/11/2015.
NÃO DELIBERADO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.923/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009". (Apensados: PL 6972/2017 (Apensado: PL 8553/2017), PL 7105/2017 e PL 10138/2018)
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6972/2017, do PL 7105/2017, do PL 10138/2018, e do PL 8553/2017, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A CONSENSO DO COLEGIADO.
LIDO O PARECER PELO DEP. GERALDO RESENDE.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG), DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC) E DEP. DR. JORGE SILVA (SD-ES).


7 -

PROJETO DE LEI Nº 8.523/17 - do Sr. Aureo - que "institui o Indicador de Inclusão e o Prêmio de Inclusão para os Municípios que sejam bem avaliados pela Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
LIDO O PARECER PELA DEP. CARMEN ZANOTTO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 8.525/17 - do Sr. Aureo - que "estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC), DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG) E DEP. DR. JORGE SILVA (SD-ES).


9 -

PROJETO DE LEI Nº 8.786/17 - do Sr. Marcos Medrado - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de pneus por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, conforme a Lei nº. 8.989, de 24 de fevereiro de 1995".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 9.642/18 - do Sr. Felipe Bornier - que "permite a concessão de horário especial no âmbito da Administração Pública federal a empregados públicos portadores de deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.