Às quinze horas e cinco minutos do dia três de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se, ordinariamente, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado no Plenário 9 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, convocada na forma regimental. Estiveram presentes, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul os(as) deputados(as) Arlindo Chinaglia, Celso Russomanno, Dilceu Sperafico, Eduardo Barbosa, Jaime Martins, Jean Wyllys, José Stédile, Luiz Cláudio, Moses Rodrigues, Rocha, Rômulo Gouveia e Ságuas Moraes, titulares; Capitão Augusto, Carlos Gomes e Rosângela Gomes, Suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Aureo, Benedita da Silva, Damião Feliciano, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Felipe Bornier, Heráclito Fortes, José Fogaça, José Rocha, Mandetta, Marcelo Matos, Paes Landim, Renato Molling, Roberto Freire e Takayama; e os Senadores(as) Antonio Carlos Valadares, Cidinho Santos, Dário Berger, Davi Alcolumbre, Fátima Bezerra, Humberto Costa, Lindbergh Farias, Paulo Bauer, Roberto Requião e Valdir Raupp. E pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado estiveram presentes os deputados Capitão Augusto, Moses Rodrigues, Rocha e Onix Lorenzoni. Deixaram de comparecer os(as) deputados(as) Alberto Fraga, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Eliziane Gama, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, João Campos, Keiko Ota, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Laura Carneiro, Marcos Reategui, Mauro Lopes, Reginaldo Lopes, Ronaldo Martins, Sabino Castelo Branco e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Celso Russomanno, declarou abertos os trabalhos, submetendo à deliberação a ata da 8ª Reunião Ordinária da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Arlindo Chinaglia. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou que, no dia 9 de outubro de 2017, segunda-feira, em Montevidéu, no Uruguai, haverá reunião da Mesa Diretora, reuniões das Comissões Permanentes, e, ainda, sessões Ordinária e Especial do Parlamento do Mercosul. ORDEM DO DIA:  Audiência Pública para debater o texto do "Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010" – Mensagem nº 185/17 - do Poder Executivo - (AV 220/2017). O Senhor Presidente informou que a presente audiência conjunta decorria da aprovação, nos respectivos Colegiados, dos requerimentos de nºs 11/2017 - Deputado Celso Russomanno (Mercosul) e 251/17, de autoria do Deputado Capitão Augusto (CSPCCO). O Sr. Tácio Muzzi Carvalho e Carneiro, Diretor-Adjunto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Institucional do Ministério da Justiça, substituiu o Sr. Isalino Antonio Giacomet Junior, Coordenador-Geral do mesmo Órgão.  O Presidente agradeceu a presença dos expositores e, ainda, a do senhor Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Institucional do Ministério da Justiça. Em seguida, convidou para compor a Mesa o deputado Capitão Augusto, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, além do(s) expositor(es), Senhor Tácio Muzzi Carvalho e Carneiro, Diretor-Adjunto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Institucional do Ministério da Justiça; Senhora Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, Coordenadora-Geral de Articulação Institucional no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça; Senhor Carlos Bruno Ferreira da Silva, Secretário de Cooperação Internacional Substituto, do Ministério Público Federal; e o Senhor Ministro André Veras, Chefe de Divisão de Cooperação Jurídica do Ministério das Relações Exteriores. Às quinze horas e nove minutos o Sr. Presidente passou a palavra ao Senhor Tácio Muzzi Carvalho e Carneiro, para sua apresentação na qualidade expositor-convidado. Em seguida, se pronunciaram a Sra. Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, o Senhor Carlos Bruno Ferreira da Silva e o Ministro André Veras, nesta ordem. Às quinze horas e cinquenta e sete minutos o Deputado Capitão Augusto assumiu a Presidência para que o Deputado Celso Russomanno pudesse indagar os expositores acerca dos temas apresentados. Em seguida, a deputada Rosângela Gomes pediu esclarecimentos aos expositores. Os convidados responderam as dúvidas dos parlamentares e passaram às suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais o que tratar, o Presidente agradeceu a presença e a participação dos convidados Senhor Tácio Muzzi Carvalho e Carneiro, Senhora Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, Senhor Carlos Bruno Ferreira da Silva e Senhor Ministro André Veras, assim como a presença do Senhor Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e um minutos, antes convocando reunião extraordinária a seguir, a fim de deliberar sobre o Objeto da presente audiência pública. E para constar, eu, Antonio Ferreira Costa Filho, _____________________________ Secretário, lavrei a presente Ata (cujos registros taquigráficos serão parte integrante da mesma), que depois de lida e aprovada será assinada pelos Presidentes, ___________________________ Deputado Celso Russomanno, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e _____________________________________, Deputado Capitão Augusto, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e publicada no Diário do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.