Às quinze horas e onze minutos do dia sete de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se, ordinariamente, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 15 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, convocada na forma regimental. Estiveram presentes as Senadoras Ana Amélia e Lídice da Mata – Suplentes; e os Deputados Arlindo Chinaglia, Benedita da Silva, Celso Russomanno, Dilceu Sperafico, Felipe Bornier, Jean Wyllys, Jose Stédile, Luiz Claudio, Renato Molling, Rocha, Rômulo Gouveia, Ságuas Moraes e Takayama - Titulares; Carlos Gomes, Hugo Leal, Rosangela Gomes e Rubens Bueno – Suplentes. Deixaram de comparecer os Senadores Antonio Carlos Valadares, Cidinho Santos, Dário Berger, Davi Alcolumbre, Fátima Bezerra, Humberto Costa, Lindbergh Farias, Paulo Bauer, Roberto Requião e Valdir Raupp; e os Deputados Aureo, Damião Feliciano, Édio Lopes, Eduardo Barbosa, Elizeu Dionizio, Heráclito Fortes, Jaime Martins, José Fogaça, José Rocha, Mandetta, Marcelo Matos, Moses Rodrigues, Paes Landim e Roberto Freire. Os Deputados Damião Feliciano e Eduardo Barbosa apresentaram justificativas de suas ausências, junto à Secretaria da Representação. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Celso Russomanno, declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Colegiado a deliberação sobre as atas da 9ª Reunião Ordinária de Audiência Pública e 10ª Reunião Extraordinária Deliberativa, realizadas no dia 03 de outubro de 2017, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Rocha. Sem oradores para discuti-las, em votação, as atas foram aprovadas, sem restrições. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou que, nos dias 12 e 13 de outubro de 2017, em Montevidéu, no Uruguai, haveria reunião da Mesa Diretora; a Quinquagésima Primeira Sessão Plenária Ordinária; e reuniões das Comissões Permanentes do Parlamento do Mercosul. ORDEM DO DIA:  Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário – Prioridade – 1. Mensagem nº 186/17 - do Poder Executivo - (AV 221/2017) – referente ao "Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008”, sob a relatoria do Deputado Felipe Bornier, com parecer pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Na ausência momentânea do Relator, o Presidente solicitou ao Deputado Rocha que procedesse à leitura do parecer. O Deputado Rocha, com a anuência do Plenário, visto o Parecer ter sido distribuído antecipadamente em inteiro teor, procedeu à leitura do voto do Relator. Sem oradores para discussão, em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Em cumprimento à norma regimental, o Sr. Presidente, Deputado Celso Russomanno convidou o Deputado Dilceu Sperafico a assumir a direção dos trabalhos, a fim de que pudesse defender o Parecer sobre a matéria, da qual era relator. 2. Mensagem nº 247/17 - do Poder Executivo - (AV 294/2017) – referente ao "Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985”, sob a relatoria do Deputado Celso Russomanno, com parecer pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. O Relator, Deputado Celso Russomanno, com a anuência do Plenário, visto o Parecer ter sido distribuído antecipadamente em inteiro teor, procedeu à leitura do seu voto. Usou da palavra o Deputado Felipe Bornier. Encerrada a discussão, em votação, O PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Ordinária – 3. Projeto de Lei  nº 3.046/11 – do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária”, sob a relatoria do Deputado Celso Russomanno, sem parecer. O Presidente apresentou esclarecimentos sobre o histórico de tramitação da matéria e, pelas razões apresentadas, declarou prejudicado o projeto, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Nos termos do art. 89, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Dilceu Sperafico dirigiu os trabalhos das quinze horas e vinte e um minutos às quinze horas e trinta e seis minutos. ENCERRAMENTO: Não havendo mais o que tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e um minutos. E para constar, eu, Antonio Ferreira Costa Filho, _____________________________ Secretário, lavrei a presente Ata (cujos registros taquigráficos serão parte integrante da mesma), que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, _____________________________ Deputado Celso Russomanno, e publicada no Diário do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx