Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 95/18 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de audiência pública para debater a puberdade precoce em bebês, causada pela contaminação por agrotóxicos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 96/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de audiência pública sobre o tema desencarceramento".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 97/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública para celebrar os 30 anos da CPT Nordeste II".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 98/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública para homenagear a memória dos Bispos Dom José Maria Pires, Dom Helder Câmara e Dom Luciano Mendes de Almeida, que marcaram a história com trabalhos respeitáveis em prol dos direitos humanos, no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 99/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos do RICD, art. 24, inciso V, encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado da Educação, a respeito de educação do campo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 100/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos do RICD, art. 24, inciso V, encaminhamento de pedido de informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, sobre o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 101/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação dos órgãos competentes do Governo do Distrito Federal para discutir medidas necessárias à regularização fundiária da área localizada no Núcleo Rural Capão Comprido (Fazenda São Francisco II), São Sebastião-DF e à implantação do Programa de Assentamento dos Trabalhadores Rurais - PRAT".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 102/18 - da Sra. Erika Kokay - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema "O Sistema de Garantia de Dreitos", em alusão à celebração dos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 622/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas"
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 965/18 - do Sr. Chico Alencar - que "susta os efeitos da resolução nº 12, de 17 de maio de 2018, do Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que reduz em 82,3% o território quilombola de Mesquita, em Goiás, publicada em 24 de maio no Diário Oficial da União (DOU)". (Apensado: PDC 968/2018)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDC 968/2018, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.866/99 - do Sr. Luiz Salomão - que "dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro". (Apensados: PL 3147/2000 (Apensados: PL 5882/2005, PL 2697/2007 e PL 9771/2018), PL 5293/2001 (Apensado: PL 6213/2002), PL 7225/2014 (Apensado: PL 7485/2014 (Apensados: PL 1714/2015 e PL 8909/2017)), PL 4802/2016 e PL 10000/2018 (Apensado: PL 10516/2018))
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela prejudicialidade deste, do PL 3147/2000, do PL 5293/2001, do PL 5882/2005, do PL 2697/2007, e do PL 6213/2002, apensados, pela rejeição do PL 7225/2014, do PL 10000/2018, do PL 9771/2018, do PL 7485/2014, e do PL 1714/2015, apensados, e pela aprovação do PL 4802/2016, e do PL 8909/2017, apensados, na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 844/11 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regula os pedidos de extradição quando o extraditando se encontrar na condição de refugiado ou haja processo em curso.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.292/17 - da Sra. Luizianne Lins - que "altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação no mérito na forma do Substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA PELA DEPUTADA LUIZIANNE LINS.
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA APROVADO.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, PELO DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO.
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA REJEITADO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS CAPITÃO AUGUSTO E DELEGADO ÉDER MAURO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.424/13 - do Sr. Paulão - que "estabelece a notificação compulsória, no território nacional, no caso de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.524/14 - do Sr. Jean Wyllys - que "altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante que as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência aos idosos exerçam suas funções de modo a preservar a dignidade dessas pessoas, respeitando-as independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.032/14 - da Sra. Jandira Feghali - que "amplia a proteção de que trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - às pessoas transexuais e transgêneros".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 304/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação com emendas.
Vista ao Deputado Capitão Augusto, em 23/05/2018.
O Deputado Capitão Augusto apresentou voto em separado em 05/06/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 932/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental". (Apensado: PL 7060/2017)
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7060/2017, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.434/16 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Bolsonaro, em 13/09/2017.
O Deputado Capitão Augusto apresentou voto em separado em 05/06/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.462/17 - do Sr. Carlos Bezerra - que "torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Cria serviço na administração federal especificamente voltado ao recebimento e processamento de notificações relativas à violação dos direitos humanos.
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.