CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/09/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 136/03 - do Sr. Cabo Júlio - que "Requer a criação de uma Comissão Externa, sem ônus para esta Casa, a fim de proceder acompanhamento da sindicância interna instaurada pela Polícia Militar de Minas Gerais, em ocorrência de ampla repercussão que culminou com a morte de um menor com 17 anos."
APROVADO O REQUERIMENTO


2 -

REQUERIMENTO Nº 146/03 - do Sr. Rubinelli - que "Requer seja convidado o Superintendente da Polícia Federal de Sergipe, Sr. Kércio Silva Pinto a comparecer a esta Comissão, na mesma data em que o Secretário de Segurança Pública, Luiz Mendonça e a Delegada de Polícia Meire Belfort, ambos de Sergipe, para prestar esclarecimentos sobre fatos relativos ao assassinato do Deputado Estadual Joaldo Barbosa."
APROVADO O REQUERIMENTO


3 -

REQUERIMENTO Nº 147/03 - da Sra. Iriny Lopes - que "Requer a realização de Seminário, em parceria com a comissão de Direitos Humanos, para tratar da questão da violência doméstica."
APROVADO O REQUERIMENTO


4 -

REQUERIMENTO Nº 148/03 - do Sr. Rubinelli - que "Requer seja solicitado ao Delegado Titular da cidade de Araras, no Estado de São Paulo, informações sobre quais providências estão sendo adotadas para elucidar homicídio cometido contra o jovem Kleber Silveira Silva."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.237/01 - do Sr. Carlos Santana - que "Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações."
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa, Professor Irapuan Teixeira e Rubinelli, em 13/08/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.524/03 - do Senado Federal - que "Torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências." (Apensados: PL 1473/2003 e PL 1474/2003)
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1473/2003, e do PL 1474/2003, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Antonio Carlos Biscaia, em 24/09/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.498/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais."
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Sampaio e Ivan Ranzolin, em 24/09/2003
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.103/99 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "Acrescenta ao caput do art. 7º a expressão "segurança pública"; altera o § 1º e acresce os §§ 6º a 8º ao mesmo artigo da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986."
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO
PARECER: pela aprovação, com adoção da emenda da CVT.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.143/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Dispõe sobre critérios para promoção ao posto de Coronel PM das Polícias Militares Estaduais e do Distrito Federal."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER


10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.298/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Dispõe sobre a proibição de regalias no Sistema Penitenciário Brasileiro." (Apensado: PL 908/2003)
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 908/2003, apensado.
Vista à Deputada Iriny Lopes, em 24/09/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.092/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Dispõe sobre a perda, em favor do Fundo Nacional de Segurança Pública, dos instrumentos e produtos de crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática de fato criminoso e das mercadorias apreendidas em razão de infrações que causem danos ao Erário."
RELATOR: Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Iriny Lopes, em 24/09/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO