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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/07/2018
LOCAL: Anexo II, Plenário 05 HORÁRIO: 09h30min |
2º
Vice-Presidente: Deputado
HELDER SALOMÃO - PT/ES Total de
Votos: 10 votos Votos em
Branco: 0 votos Deputado
ANTONIO BALHMANN - PDT/CE Total de
Votos: 10 votos Votos em Branco: 0 votos |
B - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 171/18
- dos Srs. Goulart e Otavio Leite - (REQ 169/2018) - que "requer realização de audiência pública para apurar possíveis violações da Legislação Nacional, principalmente as funções próprias do sistema financeiro, por Concessionárias de Energia Elétrica, não enquadradas como instituição financeira, pela criação e credenciamento de estabelecimentos comerciais, não autorizados pelo Banco Central, para recebimento de contas de energia elétrica e prática abusiva na cobrança de tarifas adicionais".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 172/18
- do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer a realização de Audiência Pública da CDEIC para debater a questão da contratação pelo Banco do Brasil de serviços de Cobrança Extrajudicial".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 173/18
- dos Srs. Vitor Lippi e Otavio Leite - que "requer a realização de Seminário na cidade de São Paulo, para debater o Blockchain (protocolo de confiança), seu uso na gestão pública e governança digital, no desenvolvimento econômico, entre outras aplicações, vantagens e riscos".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
892/18
- do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 2/2018) - que "aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2017".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.609/17
- do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel".
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 74/15
- do Sr. Pompeo de Mattos - que "sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências"
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.951/17
- do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.222/15
- do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados"
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.480/16
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.339/17
- do Sr. Cleber Verde - que "incluir o § 1º ao art. 23 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos consumidores e dá outras providências".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.593/18
- da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.505/16
- do Sr. Rocha - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências""
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.943/16
- da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.361/17
- do Sr. Alexandre Leite - que "altera a redação do art. 257 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a indicação do condutor, na operação de locação de veículos".
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