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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 (23:51)
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Item 1: MPV 826/2018
Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
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APROVADOS:
a Medida Provisória nº 826 de 2018,
na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 14 de 2018,
ressalvados os destaques.a Redação Final assinada pela
Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ).
RETIRADO:
o destaque da bancada do PT, para a
votação em separado do inciso II do art 1º do Projeto de Lei
de Conversão apresentado à MPV 826/18, objeto do Destaque
supressivo - DTQ 1.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 826-A/2018 - PLV 14/2018).
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Item 2: MPV 827/2018
Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
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APROVADOS:
em apreciação preliminar, o Parecer
da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável
quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de
relevância e urgência e de sua adequação financeira e
orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de
2002-CN.a Medida Provisória nº 827 de 2018,
na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18 de 2018.a Redação Final assinada pelo
Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 827-A/2018 - PLV 18/2018).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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