Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente, Marcon - Vice-Presidente, Capitão Augusto, Erika Kokay, Janete Capiberibe, Padre João, Paulão e Wadih Damous - Titulares; Lincoln Portela, Nilto Tatto e Zé Geraldo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Givaldo Vieira e Professor Victório Galli, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Éder Mauro, Iracema Portella, João Marcelo Souza, Luizianne Lins, Maria do Rosário, Pr. Marco Feliciano, Ronaldo Nogueira e Sóstenes Cavalcante. Justificada a ausência do Deputado Pr. Marco Feliciano. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 14ª, 17ª, 18ª e 19ª reuniões, realizadas nos dias 19, 26 e 28 de junho, respectivamente e no dia 03 de julho de 2018. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 94/18 - dos Srs. Luiz Couto, Givaldo Vieira e Patrus Ananias - que "requerem a realização de Seminário para debater sobre o extermínio e encarceramento da juventude negra nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 85/18 - d a Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com CREDN, para tratar da política externa brasileira em relação às violações aos direitos humanos internacionais praticadas pela mudança do controle migratório nos Estados Unidos". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 86/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de audiência pública sobre o impacto da indústria farmacêutica na atenção psiquiátrica". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 87/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência a São Paulo para tratar da situação da população de rua daquela cidade". APROVADO, COM MUDANÇA DE REDAÇÃO: "REQUER A REALIZAÇÃO, PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS, DE DILIGÊNCIAS EM DIVERSOS ESTADOS BRASILEIROS PARA TRATAR DA SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO DE RUA". 5 - REQUERIMENTO Nº 88/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao município de Alcântara, no Maranhão, para verificar a situação dos quilombolas atingidos pelo Centro de Lançamento de Alcântara". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 89/18 - d a Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o marco conceitual dos Povos Tradicionais de Matriz Africana". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 90/18 - d a Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para a entrega e apresentação do Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 91/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública, com autoridades que nomeia, para debater sobre o panorama detalhado do comportamento dos psicopatas e "sociopatas", e suas práticas como violadores dos direitos humanos". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 92/18 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de audiência pública da Subcomissão Especial Memória, Verdade e Justiça com a finalidade de definir uma agenda de atividades, avaliar a implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade e a situação atual da Comissão de Anistia". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 93/18 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer realização de oitiva da Senhora Bruna Silva, mãe de Marcus Vinícius, 14 anos, assassinado no Complexo da Maré em 20 de junho". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 11 - PROJETO DE LEI Nº 622/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas" RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação com substitutivo. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO POR ACORDO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.866/99 - do Sr. Luiz Salomão - que "dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro". (Apensados: PL 3147/2000 (Apensados: PL 5882/2005, PL 2697/2007 e PL 9771/2018), PL 5293/2001 (Apensado: PL 6213/2002), PL 7225/2014 (Apensado: PL 7485/2014 (Apensados: PL 1714/2015 e PL 8909/2017)), PL 4802/2016 e PL 10000/2018) RELATOR: Deputado PADRE JOÃO. PARECER: pela prejudicialidade deste, do PL 3147/2000, do PL 5293/2001, do PL 5882/2005, do PL 2697/2007, e do PL 6213/2002, apensados, pela rejeição do PL 7225/2014, do PL 10000/2018, do PL 9771/2018, do PL 7485/2014, e do PL 1714/2015, apensados, e pela aprovação do PL 4802/2016, e do PL 8909/2017, apensados, na forma do substitutivo. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO POR ACORDO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.292/17 - da Sra. Luizianne Lins - que "altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação no mérito na forma do Substitutivo. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO POR ACORDO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.071/15 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 417/2013) - que "institui o Dia Nacional de Combate à Tortura". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 932/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental". (Apensado: PL 7060/2017) RELATOR: Deputado PADRE JOÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7060/2017, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA TEMPORÁRIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.434/16 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO POR ACORDO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 8.462/17 - do Sr. Carlos Bezerra - que "torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Cria serviço na administração federal especificamente voltado ao recebimento e processamento de notificações relativas à violação dos direitos humanos. RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO POR ACORDO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou para audiência pública conjunta com a Comissão Seguridade Social e Família, destinada a "Debate sobre as dificuldades dos portadores de doenças raras e a instalação do dia de conscientização de HPN e do dia de conscientização de Shua", a realizar-se no dia 04 de julho, às 16h30, no plenário 7. Convocou ainda para audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater e fiscalizar a execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a realizar-se no dia 05 de julho de 2018, às 9h30, no plenário 9, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx