 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE
LEI Nº 6621, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A GESTÃO, A
ORGANIZAÇÃO, O PROCESSO DECISÓRIO E O CONTROLE SOCIAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS,
ALTERA A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO
DE 1997, A LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, A LEI Nº 9.782, DE 26 DE
JANEIRO DE 1999, A LEI Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, A LEI Nº 9.984, DE 17
DE JULHO DE 2000, A LEI Nº 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000, A LEI Nº 10.233, DE 5
DE JUNHO DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, A
LEI Nº 11.182, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, E A LEI Nº 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO
DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
TERMO DE REUNIÃO
Em quatro de julho de dois mil e dezoito, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de 2016, do Senado Federal, que "dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências" em virtude do andamento da Ordem do Dia do Plenário. Registraram presença