Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 182/18 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública para debater "Incentivos fiscais à inovação na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)""
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 183/18 - do Sr. Otavio Leite - que "requer o envio de expediente ao Município de Pirapora/MG solicitando informações sobre o ocorrido com o jovem Daniel Pereira de Assis, de 10 anos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 184/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 5576/2016 que "o serviço de transporte privado individual de passageiros em Taxi e Uber adaptado para pessoa cadeirante"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 185/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligencia in loco na Biblioteca Braile Dorina Nowill e na Academia Inclusiva de Autores Brasilienses".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 186/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e a apresentação do Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 187/18 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD, para debater sobre a RDC na regulação da Intercambialidade entre o produto originador e o produto biossimilar, pela ANVISA".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 188/18 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer aditamento ao Requerimento Nº 173/18 que "requer que seja realizada uma Reunião de Audiência Pública, para discutir o relatório recente emitido por órgãos internacionais sobre as situações degradantes dos tratamentos ofertados a pessoas com deficiência nas instituições no Brasil"".
APROVADO. ADITADO AO REQ. 173/18.

REQUERIMENTO Nº 190/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo a edição de um Projeto de Lei para remitir os valores não recolhidos a título de contribuições previdenciárias dos atletas olímpicos e paraolímpicos que recebem a Bolsa-Atleta e revogar §§ 6º e 7º do art. 1º da Lei nº 10.891, de 2004, que determinam o enquadramento obrigatório destes atletas no Regime Geral de Previdência Social".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 191/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de audiência pública com o tema "A Lei Brasileira de Inclusão e o acesso a órteses e próteses", na Sede Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.212/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - (PLC 33/2009) - que "dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1212/2003.
NÃO DELIBERADO, RELATOR AUSENTE.

PROJETO DE LEI Nº 1.084/15 - do Sr. Roberto Alves - que "torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda em escolas públicas de todo o território nacional".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO DIEGO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.844/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: A oferta e a afixação de preços deverá ser feita também na escrita "braile".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Diego Garcia, em 13/06/2018.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO DIEGO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 6.646/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "insere na Declaração de Nascido Vivo o termo deficiência".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Eduardo Barbosa, em 09/08/2017.
APROVADO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG) E DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG).

PROJETO DE LEI Nº 6.923/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009". (Apensados: PL 6972/2017 (Apensado: PL 8553/2017), PL 7105/2017 e PL 10138/2018)
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6972/2017, do PL 7105/2017, do PL 10138/2018, e do PL 8553/2017, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, RELATOR AUSENTE.

PROJETO DE LEI Nº 8.523/17 - do Sr. Aureo - que "institui o Indicador de Inclusão e o Prêmio de Inclusão para os Municípios que sejam bem avaliados pela Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO DIEGO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 8.525/17 - do Sr. Aureo - que "estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO, RELATOR AUSENTE.

PROJETO DE LEI Nº 8.779/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, além de definir a norma padrão de acessibilidade a ser seguida, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.997/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a produção de publicações em Braille no território nacional".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.642/18 - do Sr. Felipe Bornier - que "permite a concessão de horário especial no âmbito da Administração Pública federal a empregados públicos portadores de deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, RELATOR AUSENTE.