Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 94/18 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Seminário para debater sobre o Extermínio e Encarceramento da Juventude Negra nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 85/18 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer Audiência Pública conjunta da CDHM e da CREDN para tratar da política externa brasileira em relação às violações aos direitos humanos internacionais praticadas pela mudança do controle migratório nos Estados Unidos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 86/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública sobre o Impacto da indústria farmacêutica na atenção psiquiátrica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 87/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência a São Paulo para tratar da situação da população de rua daquela cidade".
APROVADO, COM MUDANÇA DE REDAÇÃO: "REQUER A REALIZAÇÃO, PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS, DE DILIGÊNCIAS EM DIVERSOS ESTADOS BRASILEIROS PARA TRATAR DA SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO DE RUA".

REQUERIMENTO Nº 88/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao município de Alcântara, no Maranhão, para verificar a situação dos quilombolas atingidos pelo Centro de Lançamento de Alcântara".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 89/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública para discutir o marco conceitual dos Povos Tradicionais de Matriz Africana".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 90/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública para a entrega e apresentação do Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 91/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater sobre o panorama detalhado do comportamento dos psicopatas e "sociopatas", e suas práticas como violadores dos direitos humanos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 92/18 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de audiência pública da Subcomissão Especial Memória, Verdade e Justiça com a finalidade de definir uma agenda de atividades, avaliar a implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade e a situação atual da Comissão de Anistia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 93/18 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer realização de oitiva da Senhora Bruna Silva, mãe de Marcus Vinícius, 14 anos, assassinado no Complexo da Maré em 20 de junho".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 622/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas"
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação com substitutivo.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO POR ACORDO.
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PROJETO DE LEI Nº 1.866/99 - do Sr. Luiz Salomão - que "dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro". (Apensados: PL 3147/2000 (Apensados: PL 5882/2005, PL 2697/2007 e PL 9771/2018), PL 5293/2001 (Apensado: PL 6213/2002), PL 7225/2014 (Apensado: PL 7485/2014 (Apensados: PL 1714/2015 e PL 8909/2017)), PL 4802/2016 e PL 10000/2018)
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela prejudicialidade deste, do PL 3147/2000, do PL 5293/2001, do PL 5882/2005, do PL 2697/2007, e do PL 6213/2002, apensados, pela rejeição do PL 7225/2014, do PL 10000/2018, do PL 9771/2018, do PL 7485/2014, e do PL 1714/2015, apensados, e pela aprovação do PL 4802/2016, e do PL 8909/2017, apensados, na forma do substitutivo.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO POR ACORDO.
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PROJETO DE LEI Nº 7.292/17 - da Sra. Luizianne Lins - que "altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação no mérito na forma do Substitutivo.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO POR ACORDO.
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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.071/15 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 417/2013) - que "institui o Dia Nacional de Combate à Tortura".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 932/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental". (Apensado: PL 7060/2017)
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7060/2017, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA TEMPORÁRIO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.434/16 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Bolsonaro, em 13/09/2017.
O Deputado Capitão Augusto apresentou voto em separado em 05/06/2018.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO POR ACORDO.
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PROJETO DE LEI Nº 8.462/17 - do Sr. Carlos Bezerra - que "torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Cria serviço na administração federal especificamente voltado ao recebimento e processamento de notificações relativas à violação dos direitos humanos.
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO POR ACORDO.
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