COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e dezenove minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Danilo Cabral - Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende, Alice Portugal e Aliel Machado - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Ana Perugini, Angelim, Átila Lira, Damião Feliciano, Dâmina Pereira, Edmilson Rodrigues, Glauber Braga, Izalci Lucas, Josi Nunes, Junior Marreca, Leo de Brito, Lobbe Neto, Marcos Rogério, Moses Rodrigues, Pastor Eurico, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Prof. Gedeão Amorim, Professor Victório Galli, Raquel Muniz, Rejane Dias, Rogério Marinho e Waldir Maranhão - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Celso Jacob, Celso Pansera, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Garcia, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Ezequiel Fonseca, Floriano Pesaro, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Jorginho Mello, Junji Abe, Kaio Maniçoba, Keiko Ota, Lincoln Portela, Mandetta, Odorico Monteiro, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Pedro Fernandes, Rafael Motta, Ságuas Moraes, Saraiva Felipe, Sergio Vidigal, Sóstenes Cavalcante, Wilson Filho e Zenaide Maia - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Bacelar, Bonifácio de Andrada, Caio Narcio, Eduardo Bolsonaro, Márcio Marinho, Nilson Pinto, Paulo Azi, Professora Marcivania, Reginaldo Lopes, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 15ª e 17ª reuniões, realizadas nos dias 13 e 26 de junho de 2018. Foi solicitada a dispensa da leitura pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a lista contendo sumário dos expedientes recebidos e expedidos pela Comissão no período de 25 de maio a 3 de julho de 2018 estava à disposição dos membros sobre as bancadas e que seria dada como lida. ORDEM DO DIA: ESCOLHA DOS GANHADORES DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO. O Presidente leu as regras da eleição dos agraciados e passou a palavra para que os autores das indicações dos finalistas fizessem a defesa do seu candidato. Usaram da palavra: pelo 1. CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO – CONSED, a Dep. Profª Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO); pela 2. ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DOM FRAGOSO, o Dep. Odorico Monteiro (PSB/CE); pela 3. ESCOLA MUNDO DO BALÃO MÁGICO, o Dep. Diego Garcia (PODEMOS/PR); pela 4. ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE LEONARDO VITORINO GUIMARÃES, o Dep. Damião Feliciano PDT/PB); pelo 5. FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO – FNPE, o Dep. Angelim (PT/AC); pelo 6. MAURÍCIO DE SOUSA, a Dep. Keiko Ota (PSB/SP); pelo 7. MOVIMENTO MAPA EDUCAÇÃO, o Dep. Arnaldo Faria de Sá; pelo 8. PAUL SINGER, o Dep. Pedro Uczai (PT/SC); pela 9. UNIDADE ESCOLAR AUGUSTINHO BRANDÃO, os Deps. Átila Lira (PSB/PI) e Rejane Dias (PT/PI); e pela 10. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN, o Dep. Rafael Motta (PSB/RN). Na sequência, o Presidente fez a chamada nominal dos membros, iniciando pelos titulares, para que fossem escolhidos os três agraciados. Votaram os Deputados Prof. Gedeão Amorim, Marcos Rogério, Waldir Maranhão, Prof. Dorinha Seabra Rezende, Aliel Machado, Prof. Victório Galli, Ana Perugini, Angelim, Leo de Brito, Pedro Uczai, Pedro Cunha Lima, Rogério Marinho, Edmilson Rodrigues, Rejane Dias, Josi Nunes, Alice Portugal, Lobbe Neto, Átila Lira, Danilo Cabral, Glauber Braga, Dâmina Pereira e Damião Feliciano. Em seguida, votaram os suplentes: Celso Jacob, Saraiva Felipe, Mandetta, Diego Garcia, Arnaldo Faria de Sá, Zenaide Maia, Ságuas Moraes, Lincoln Portella, Eduardo Barbosa, Floriano Pesaro e Giuseppe Vecci. Finda a votação, o Presidente convidou a Deputada Alice Portugal para ajudar na apuração dos votos. Concluída a apuração, o Consed obteve 15 votos; a Escola Agrícola Dom Fragoso, 10; a Escola Mundo do Balão Mágico, 14; Escola Leonardo Guimarães, 9; o Fórum Nacional Popular de Educação – PNPE, 9; Maurício de Sousa, 11; Movimento Mapa Educação, 4; Paul Singer, 8; Unidade Escolar Augustinho Brandão, 16 e Universidade Federal do Rio Grande do Norte,2. Tendo sido eleitos para receber o prêmio os três indicados mais votados: Unidade Escolar Augustinho Brandão, Consed e Escola Mundo do Balão Mágico. Proclamado o resultado, usaram da palavra os Deputados Pedro Cunha Lima, Waldir Maranhão e Odorico Monteiro. Em função do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional, os projetos que constavam na Pauta não foram deliberados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 470/18 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a intenção da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC de fundir os campi do Instituto Federal da Bahia e do Instituto Federal Baiano de Valença, Bahia". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 471/18 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Telebrás, Sr. Jarbas Vasconcelos, a fim de debatermos a expansão da banda larga, por meio do satélite geoestacionário, com o objetivo de conectar todas as escolas públicas à internet". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 642/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 454/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 877/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 274/2017) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, celebrado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.816/17 - do Senado Federal - Roberto Rocha - (PLS 217/2015) - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza". (Apensado: PL 2505/2015 (Apensados: PL 4902/2016 (Apensados: PL 8660/2017, PL 10175/2018 e PL 10198/2018), PL 7342/2017 e PL 7254/2017)) RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4902/2016, do PL 7254/2017, do PL 7342/2017, e do PL 2505/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8660/2017, do PL 10175/2018, e do PL 10198/2018, apensados. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998. RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 10/05/2016. Vista ao Deputado Átila Lira, em 07/12/2016. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 9.953/18 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmente; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá assegurar a estimulação precoce, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.900/17 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 104/2015) - que "institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CAPADR, com emendas. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 06/12/2017. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.682/17 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 311/2016) - que "acrescenta § 3° ao art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir a flexibilização da frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 06/06/2018. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 9.002/17 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 104/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior". (Apensados: PL 1871/2015 e PL 7423/2017) RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1871/2015, e do PL 7423/2017, apensados, com substitutivo. O Deputado Sergio Vidigal apresentou voto em separado em 16/07/2015. Vista ao Deputado Lelo Coimbra, em 23/08/2017. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.812/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Minas e Energia, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.509/15 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Pedro Cunha Lima, em 29/11/2017. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.231/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares". (Apensado: PL 3232/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.313, de 1991 e 12.462, de 2011. RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 3232/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura, com subemendas. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 06/06/2018. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.028/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino". (Apensado: PL 4992/2016) RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Pollyana Gama, em 29/11/2017. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.389/16 - do Sr. Wilson Filho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB". RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.228/16 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática". RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 29/11/2017. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.289/16 - do Sr. João Derly - que "estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda. Vista ao Deputado Rogério Marinho, em 29/05/2018. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.380/16 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 13/06/2017. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.947/17 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Prof. Gedeão Amorim, em 06/06/2018. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 8.489/17 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico". RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 8.831/17 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 9.217/17 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 9.575/18 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para fixar o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura". RELATOR: Deputado FLORIANO PESARO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 9.886/18 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário". RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou a todos para a audiência pública no dia 10/07, para discutir o sucateamento das universidades públicas no Brasil e convocou reunião para o dia 11/07, às 10h, para tratar dos itens da pauta, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugenia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Cabral ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxx