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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/07/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h |
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
1 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.400/13
- do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 253/2012) - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas". (Apensado: PL 205/2015 (Apensados: PL 2262/2015 e PL 8881/2017))
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.894/16
- do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 para prever que o dirigente de entidade de prática desportiva seja pessoalmente responsável por obrigação que contrair no âmbito de sua atribuição".
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3 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.718/16
- do Sr. César Halum e outros - que "altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.035/16
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria a Bolsa de Desempenho Esportivo para atletas participantes do esporte de alto rendimentos e dá outras providências".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.751/17
- do Sr. Fábio Mitidieri - que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, para prever mecanismo de atualização da relação de entidades de prática esportiva da modalidade futebol aptas a participarem deste concurso".
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