Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 207/18 - dos Srs. Marcelo Squassoni e Simão Sessim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater mecanismos de comercialização direta de etanol hidratado no País".
APROVADO POR UNANIMIDADE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ARNALDO JARDIM E JOAQUIM PASSARINHO. INCLUÍDOS NA LISTA DE CONVIDADOS REPRESENTANTES DO FÓRUM NACIONAL SUCROENERGÉTICO E DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, LOGÍSTICA E CONVENIÊNCIA - PLURAL.

REQUERIMENTO Nº 208/18 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação dos atingidos pelos crimes da Vale//BHP Billinton/Samarco, envolvendo a tragédia em Mariana, Estado de Minas Gerais, com o rompimento da barragem de Fundão".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 209/18 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de diligências externas em municípios do Estado de Minas Gerais, para debater a situação dos atingidos pelos crimes da Vale/BHPBillinton/Samarco, envolvendo a tragédia em Mariana, decorrente do rompimento da barragem de Fundão".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 862/17 - do Sr. Marcos Rogério - que "susta a Resolução Homologatória nº 2.350, de 28 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu o reajuste das tarifas de energia elétrica das Centrais Elétricas de Rondônia S/A - Ceron".
RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.987/15 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 237/2014) - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica". (Apensados: PL 970/2015 (Apensados: PL 1017/2015, PL 2059/2015 e PL 2405/2015) e PL 4796/2016)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDC, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em 22/11/2017.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 155/17 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.097/09 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
APROVADO O PARECER UNANIMEMENTE.

PROJETO DE LEI Nº 2.116/11 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."" (Apensados: PL 6453/2013 e PL 2169/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a Eletrobrás destine 15% do recursos da RGR aos municípios para o custeio da manutenção das redes de iluminação pública.
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2169/2015, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6453/2013, apensado.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.559/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CMADS.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.728/14 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo".
RELATOR: Deputado FABIO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.824/16 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "institui a equalização das tarifas de energia elétrica no Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ARNALDO JARDIM.

PROJETO DE LEI Nº 6.195/16 - dos Srs. Luiz Couto e Luiz Couto - (PL 5138/2013) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, para exigir a comprovação da idoneidade econômico-financeira da cooperativa para arcar com os custos decorrentes da obrigação de recuperar ou reabilitar áreas degradadas".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO Nº 8768/2018 QUE DETERMINOU A APENSAÇÃO DESTE AO PROJETO DE LEI Nº 5.138/2013, QUE TRAMITA CONJUNTAMENTE AO PROJETO DE LEI Nº 5.807/2013.

PROJETO DE LEI Nº 8.652/17 - da Sra. Mariana Carvalho - que "veda o repasse pela cobrança do furto de energia aos consumidores".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.848, de 2004.
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 13/06/2018.
O DEPUTADO CARLOS ANDRADE PROCEDEU À LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL MOTTA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.