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LOCAL: Plenário Prof. Roberto Campos, nº 5
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A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "propõe constituição de subcomissão permanente para tratar de temas relativos ao comércio exterior" |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 76/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe constituição de grupo de trabalho para tratar de temas relativos a obriatoriedade de contratação, por parte das drogarias, de um profissional de farmácia registrado no conselho regional da categoria." |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 77/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "propõe a realização de audiência pública para debater questões sobre quebra de patentes" |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 78/03 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal" |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 79/03 - do Sr. Reinaldo Betão - que "requer a realização Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 863/2003, que cria Programa de Medicamentos ao Trabalhador." |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 51/03 - do Sr.
Augusto Nardes - que "institui o Fundo de Desenvolvimento da Empresa de
Micro e de Pequeno Porte - Banco do Pequeno Empresário, e dá outras
providências." |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 87/03
- do Sr.
Zé Geraldo - que "proíbe a instalação, em todo o território
nacional, de caixas operadas pelo próprio consumidor (tipo
auto-atendimento) nos supermercados e estabelecimentos afins." (Apensados: PL's 89/2003, 131/2003 e
201/2003) |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 301/03 - da Sra. Nice Lobão -
que "altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de
dezembro de 1996." |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 422/03 - do Sr. José Pimentel
- que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos
aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no
Território nacional." |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 835/03 - do Sr. Paulo Marinho
- que "cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do
Maranhão, e dá outras providências." |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 863/03 - do Sr. Pompeo de
Mattos - que "dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao
Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou
ocupacional." |
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 994/03 - do Sr. Júlio Redecker
- que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina)
para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de
Componentes para Calçados e afins." |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.071/03 - do Sr. Luciano Zica
- que "altera a Lei nº 10.334, de 19 de dezembro de 2001, que "dispõe
sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas
incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão
nominal da rede de distribuição, e dá outras providências."" |
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.081/03 - do Sr. Mendes
Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de
Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências."
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.467/02 - do Sr. Roberto
Pessoa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas,
pensões e similares não utilizarem carpete e utilizarem cortinas com
material antialérgico em 20% dos seus aposentos." |
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.445/03 - do Sr. Giacobo -
que "altera os arts. 3º, 4º, 7º e 12 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de
1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e
distribuidores de veículos automotores de via terrestre."" |
17 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.375/01 - do Sr. José Carlos
Coutinho - que "dispõe sobre operações de fomento mercantil - factoring e
dá outras providências." (Apensado: PL 5612/2001) |
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.959/01 - do Sr. Custódio
Mattos - que "dispõe sobre obrigações do fornecedor que, indevidamente,
submeter o consumidor a protesto de títulos e dá outras providências."
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.241/03 - do Sr. Bassuma -
que "determina que osestabelecimentos que vendem combustíveis e GLP,
diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço
final do produto." |
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.437/03 - do Sr. Wilson
Santos - que "altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078, de 11
de setembro de 1990- Código de Defesa do Consumidor." |