CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 333-A, DE 2017, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 E 125 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA EXTINGUIR O FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO CASO DOS CRIMES COMUNS, E REVOGA O INCISO X DO ART. 29 E O § 1º DO ART. 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", E APENSADAS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 20/06/2018

I - Audiência Pública para debater a PEC 333/2017 e suas apensadas
Convidados:

Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto (Req. 15/18)
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP

COMPARECEU

Clodoaldo B. Neri Júnior (Req. 2/18)
Coordenador Geral do Movimento Acorda Sociedade - MAS

COMPARECEU

Flávio Pansieri (Req. 4/18)
Conselheiro Federal e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, representando o senhor Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

COMPARECEU

(Requerimentos nº 2/18 dos Dep. Eros Biondini e Diego Garcia, aditado pelo Dep. Delegado Éder Mauro; nº 4/18, do Dep. Efraim Filho e nº 15/18, do Dep. Patrus Ananias)

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h