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Requerimentos: |
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REQUERIMENTO Nº 1/03
- do Sr. Nicias Ribeiro - que "solicita seja convidado o Dr. Zeno Veloso, Professor de Direito Constitucional da Universidade da Amazônia, à participar de audiência pública."
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 2/03
- do Sr. Nicias Ribeiro - que "solicita seja convidado o Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Pará, à participar de audiência pública."
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| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 3/03
- do Sr. Nicias Ribeiro - que "solicita seja convidado o Desembargador Milton Nobre, Vice-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à participar de audiência pública."
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| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 4/03
- do Sr. Nicias Ribeiro - que "solicita seja convidado o Presidente da Associação Cearense de Magistrados, à participar de audiência pública."
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| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 5/03
- do Sr. Nicias Ribeiro - que "solicita seja convidado o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros para participar de audiência pública."
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| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 6/03
- do Sr. José Divino - que " Audiência Pública para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 92-A."
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| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 7/03
- do Sr. José Divino - que " Audiência Pública para analisar a Proposta de Emenda à Constituição."
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| 8 - |
REQUERIMENTO Nº 8/03
- do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer seja convidado o Sr. Marfan Martins Vieira, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP para, em audiência pública desta Comissão Especial, manifestar a posição da entidade sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 92-A/95."
Adiado o último´item da pauta - ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES |