CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária


 
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/06/2018
 
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Discussão e votação das propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2019 - PLN 02/2018) 

 

        Emendas de Inclusão de Metas

       1- Ementa: Fomento ao Setor Agropecuário

           Acréscimo de meta: 50.000  

           APROVADA

 

       2 - Ementa: Segurança Alimentar - PAA (Programa de Aquisição de Alimentos)

            Acréscimo de meta: 1.000.000  

            APROVADA

 

 

       Emendas de Texto

 

       1- Ementa: Alteração do Inciso VII, do Art. 11, Capítulo III, do PLDO/2019

           APROVADA

 

       2 - Ementa: Inclusão no Anexo III do PLDO/2019 das despesas da pesquisa 

            agropecuária para ressalvá-las de contingenciamento

            APROVADA

 

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 565/18 - do Sr. Alceu Moreira - que "solicita audiência com os membros participantes da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) para debater Conferência das Partes 8 (COP8)".
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.947/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CAPADR, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CTASP.
NÃO DELIBERADO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.586/14 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a normatização das feiras livres espalhadas em todo o país quanto à disposição dos produtos, conservação, identificação, informação quanto à origem, e sistema de produção agro ecológico ou convencional e dá outras providências". (Apensado: PL 6629/2016)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6629/2016, apensado.
NÃO DELIBERADO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.486/15 - do Sr. Afonso Florence - que "dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.913/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade".
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 9.198/17 - do Sr. Silas Câmara - que "altera o artigo 1º da Lei N. 8.427, de 27 de Maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reserva".
RELATOR: Deputado JONY MARCOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 9.999/18 - do Sr. Covatti Filho - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.