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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
04/07/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 10
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Escolha
dos três agraciados do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação - 2018.
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A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 470/18 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a intenção da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC de fundir os campi do Instituto Federal da Bahia e do Instituto Federal Baiano de Valença, Bahia". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 471/18 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Telebrás, Sr. Jarbas Vasconcelos, a fim de debatermos a expansão da banda larga, por meio do satélite geoestacionário, com o objetivo de conectar todas as escolas públicas à internet". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
642/17
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 454/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
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4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
877/17
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 274/2017) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, celebrado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013".
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PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.816/17
- do Senado Federal - Roberto Rocha - (PLS 217/2015) - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza". (Apensado: PL 2505/2015 (Apensados: PL 4902/2016 (Apensados: PL 8660/2017, PL 10175/2018 e PL 10198/2018), PL 7342/2017 e PL 7254/2017))
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.513/11
- do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.953/18
- do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmente; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá assegurar a estimulação precoce, e dá outras providências".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.900/17
- do Senado Federal - José Agripino - (PLS 104/2015) - que "institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.682/17
- do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 311/2016) - que "acrescenta § 3° ao art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir a fiexibilização da frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.002/17
- do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 104/15
- do Sr. Alceu Moreira - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior". (Apensados: PL 1871/2015 e PL 7423/2017)
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.812/15
- do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.509/15
- do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.231/15
- do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares". (Apensado: PL 3232/2015)
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.028/15
- do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino". (Apensado: PL 4992/2016)
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.389/16
- do Sr. Wilson Filho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.228/16
- do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.289/16
- do Sr. João Derly - que "estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.380/16
- do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.947/17
- do Sr. Damião Feliciano - que "altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 , que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.489/17
- do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.831/17
- do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.217/17
- da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.575/18
- do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para fixar o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.886/18
- do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário".
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