SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMULAR E ATUALIZAR O ESTATUTO DO IDOSO (LEI 10.741 DE 1º DE OUTUBRO DE 2003) E A POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO.

Discussão e análise dos Projetos de Lei em tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados que alteram o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003) na área de "Direito Penal e Processual Penal":

PL nº 7.016/2017
PL nº 2.900/2015
PL nº 9.286/2017
PL nº 6.002/2016
PL nº 4.181/2015
PL nº 7.071/2017
PL nº 6.211/2016
PL nº 6.478/2013
PL nº 898/2015
PL nº 5.510/2013
PL nº 2.792/2015
PL nº 10.173/2018
PL nº 7.118/2017
PL nº 7.650/2010
PL nº 2.398/2011
PL nº 2.425/2011
PL nº 6.074/2013
PL nº 6.430/2009
PL nº 6.195/2013
PL nº 4.110/2015
PL nº 1.318/2015
PL nº 1.525/2015
PL nº 7.887/2017
PL nº 8.865/2017
PL nº 7.350/2017
PL nº 9.677/2018
PL nº 6.351/2013