Discussão e votação das Sugestões de Emendas da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 - Projeto de Lei nº 2/2018-CN:

Sugestão de Emenda nº 01: destinada ao MINISTÉRIO DA DEFESA (Emenda de Texto) – propõe acrescentar um novo item ao Anexo III do PLDO/19, com a seguinte redação: “Despesas relacionadas à Defesa Nacional”.

APROVADA

Sugestão de Emenda nº 02: destinada ao MINISTÉRIO DA DEFESA (Emenda de Texto) – propõe acrescentar uma emenda aditiva ao artigo 55, inciso VII, para contemplar despesas com a prestação dos serviços médico-hospitalares do Hospital das Forças Armadas (HFA)”.

APROVADA

Sugestão de Emenda nº 03: destinada à MARINHA DO BRASIL (Emenda de Texto) – propõe incluir, no art. 55 do Capítulo IV da Seção IX, mais um inciso, destinado ao atendimento de “concessão de financiamento imobiliário aos servidores civis e militares das Forças Armadas”.

APROVADA

Sugestão de Emenda nº 04: destinada ao EXÉRCITO BRASILEIRO (Emenda de Meta) – propõe incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO/19 a aquisição de 45 (quarenta e cinco) unidades dos blindados Guarani, ação 14T4.

APROVADA

Sugestão de Emenda nº 05: destinada ao EXÉRCITO BRASILEIRO (Emenda de Texto) – propõe acrescentar um novo item ao Anexo III do PLDO/19, para contemplar “Auxílio-Moradia no Exterior (Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016)”.

APROVADA

Sugestão de Emenda nº 06: destinada ao EXÉRCITO BRASILEIRO (Emenda de Texto) – propõe acrescentar um novo item ao Anexo III do PLDO/19, para contemplar “Atividades de Registro e Fiscalização de Produtos Controlados”.

APROVADA

Sugestão de Emenda nº 07: destinada à AERONÁUTICA (Emenda de Meta) -  propõe incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO/19) a aquisição de 01 (uma) Aeronave de Caça e Sistemas Afins – Projeto FX – 2, Ação 14T0.

APROVADA

Sugestão de Emenda nº 08: destinada à AERONÁUTICA (Emenda de Texto) -  propõe acrescentar dois novos itens ao Anexo III do PLDO/19: 1- despesas com o desenvolvimento de cargueiro tático militar de 10 a 20 toneladas – Projeto KC-X; 2 - despesas com a aquisição de cargueiro tático militar de 10 a 20 toneladas – projeto KC – 390.

APROVADA

Sugestão de Emenda nº 09: destinada à AERONÁUTICA (Emenda de Texto) -  propõe acrescentar um novo item ao Anexo III do PLDO/19, para contemplar “Despesas com a aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins – Projeto FX-2”.

APROVADA

Sugestão de Emenda nº 10: destinada ao MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (Emenda de Texto) - propõe acrescentar um novo item ao Anexo III do PLDO/19, para contemplar “Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior (Política Externa)”.

APROVADA

Sugestão de Emenda nº 11: destinada ao MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (Emenda de Texto) - propõe acrescentar um novo artigo no corpo da Lei – (após o art. 148), com o seguinte texto: Art. 149 A República Federativa do Brasil irá desenvolver ações com países parceiros e organismos internacionais, inclusive por meio das representações diplomáticas no exterior, com o objetivo de fomentar projetos conjuntos nas áreas de preservação histórica, de cultura e turismo”.

APROVADA