Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 145/03 - da Sra. Kátia Abreu - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, sobre os critérios adotados pelo INCRA para a desapropriação de terra."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 963/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zonta, em 24/09/2003

PROJETO DE LEI Nº 5.633/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre a legitimação de posse de terras devolutas e dá outras providências." (Apensado: PL 6190/2002)
RELATOR: Deputado ROBERTO PESSOA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6190/2002, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Grandão, em 25/06/2003
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 05/08/2003

PROJETO DE LEI Nº 5.635/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993, autorizando a União a desapropriar imóveis sob litígio, e dá outras providências." (Apensado: PL 6192/2002)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6192/2002, apensado.
Vista ao Deputado Odair, em 13/08/2003

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.270/01 - do Senado Federal - (PLS 57/2001) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências."
RELATOR: Deputado TAKAYAMA
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Takayama, pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Odair, em 07/05/2003

PROJETO DE LEI Nº 6.689/02 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas condições que estabelece."
RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Raul Jungmann, em 03/09/2003

PROJETO DE LEI Nº 740/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 17/09/2003
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 23/09/2003

PROJETO DE LEI Nº 1.406/96 - do Sr. Júlio Redecker - que "dispõe sobre a compra de glebas rurais, para fins de reforma agrária" (Apensado: PL 2943/1997)
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2943/1997, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 546/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que ""Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)"."
RELATOR: Deputado ODAIR
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 546/2003.

PROJETO DE LEI Nº 1.589/03 - do Sr. Leandro Vilela - que "institui o Fundo de Aval para Garantia de Empréstimos a Agricultores Familiares - FUAF e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BENEDITO DE LIRA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 886/03 - do Sr. Benedito de Lira - que "altera o artigo 3º , da Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993 . que dispõe sobre incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MORAES SOUZA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zonta, em 17/09/2003
O Deputado Zonta apresentou voto em separado em 23/09/2003