ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 13 de junho de 2018.

Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia treze de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roberto Balestra - Presidente; Evair Vieira de Melo, Jony Marcos e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Assis do Couto, Celso Maldaner, César Messias, Heitor Schuch, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, Josias Gomes, Josué Bengtson, Junji Abe, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Marcos Montes, Nelson Meurer, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinhold Stephanes, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Zé Carlos e Zé Silva - Titulares; Afonso Motta, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Domingos Sávio, Evandro Roman, Fausto Pinato, Luciano Ducci, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Newton Cardoso Jr, Padre João, Professor Victório Galli, Raquel Muniz, Remídio Monai, Renzo Braz e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Felipe Maia, Julio Lopes, Tenente Lúcio, Vitor Valim e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, André Abdon, Beto Faro, Carlos Henrique Gaguim, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Lázaro Botelho, Luis Carlos Heinze, Nilton Capixaba e Valmir Assunção. ABERTURA – Havendo número regimental, o Presidente da Comissão, Deputado Roberto Balestra, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 6 de junho do ano corrente. O Deputado Sergio Souza requereu a dispensa de leitura da Ata em razão de haver sido distribuída previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA – O Deputado Sergio Souza apresentou Requerimento de Inversão de Pauta para o PL 7.740/17 (item 7). Não houve encaminhamento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 7.740/17 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural". RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Vista concedida aos Deputados Marcon, Assis do Couto e Junji Abe. A -  Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 1 -  PROJETO DE LEI Nº 4.576/16 - do Sr. Edinho Bez - que "altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos". RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. APROVADO por unanimidade o Parecer. B -  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 -  PROJETO DE LEI Nº 7.586/14 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a normatização das feiras livres espalhadas em todo o país quanto à disposição dos produtos, conservação, identificação, informação quanto à origem, e sistema de produção agroecológico ou convencional e dá outras providências". (Apensado: PL 6629/2016) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6629/2016, apensado. Retirado de pauta de ofício. 3 -  PROJETO DE LEI Nº 1.486/15 - do Sr. Afonso Florence - que "dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Não deliberado. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 3.710/15 - do Sr. JHC - que "altera dispositivos nas Leis federais nº 12.865/2013 e 12.999/2014 para prorrogar a vigência do pagamento da subvenção de que tratam essas Leis". RELATOR: Deputado NILTON CAPIXABA. PARECER: pela rejeição. DECLARADO PREJUDICADO com base no Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 6.913/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade". RELATOR: Deputado MARCON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 7.469/17 - do Sr. Fernando Monteiro - que "altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências", para permitir a repactuação das dívidas de operações de crédito rural, com recursos oficiais, contratadas até 31 de dezembro de 2016, concedendo carência de três anos". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação, com emendas. Não houve discussão. APROVADO por unanimidade o Parecer. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 8.426/17 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da indenização pela terra nua na hipótese de desapropriação para reforma agrária. RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. APROVADO por unanimidade o Parecer. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 9.153/17 - do Sr. Walter Alves - que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital na venda de bovinos, caprinos e ovinos de pequenos produtores rurais, proprietários de terra de até 4 (quatro) módulos fiscais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.981, de 1995. RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. APROVADO por unanimidade o Parecer. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 9.198/17 - do Sr. Silas Câmara - que "altera o artigo 1º da Lei N. 8.427, de 27 de Maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reserva". RELATOR: Deputado JONY MARCOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 9.999/18 - do Sr. Covatti Filho - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e sete minutos. Antes, porém, convocou os parlamentares a participar do seminário que debaterá a revitalização da produção nacional de caju, nos dias quatorze e quinze próximos em Fortaleza - CE.  E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Balestra, _______________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx