CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/06/2018


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h
1 -

Reunião Deliberativa:


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 207/18 - do Sr. Lincoln Portela -  - que "requer a inclusão de expositor para participar da mesa do X Seminário de Guardas e Segurança Pública", aprovado pela SUG 150/2018.
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 209/18 - do Sr. Eros Biondini - que "requer audiência pública para debater a garantia de ambulâncias em eventos relacionados aos adolescentes".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 210/18 - do Sr. Eros Biondini - que "requer audiência pública para debater o uso de tecnologias em apoio ao maior envolvimento entre a população e a politica".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 211/18 - do Sr. Lincoln Portela - que requer a realização de audiência pública para tratar do "Não cumprimento da Emenda Constitucional nº 80, de 2014, após aprovação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016"".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 212/18 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de audiência pública para debater "As possíveis correções das distorções aprovadas na nova Lei da Reforma Trabalhista"".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 213/18 - do Sr. Lincoln Portela - que requer a realização de audiência pública para "Debater propostas sobre a saúde dos trabalhadores, reestruturação da defesa da classe trabalhadora".
APROVADO.


B -

Sugestões:


7 -

SUGESTÃO Nº 78/16 - da Associação de Moradores do Setor Jóquei Clube - que sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que modifica a Lei nº 12.651/12, que "estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
NÃO DELIBERADO.


8 -

SUGESTÃO Nº 118/17 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que sugere projeto de lei, que "altera a Lei nº 7.783/89, para vedar ao empregador o desconto pelos dias não trabalhados, decorrente de paralisação por motivo de atraso de pagamento de salário e de recolhimento de contribuição previdenciária ou FGTS".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

SUGESTÃO Nº 133/17 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que sugere projeto de lei para "impedir o corte de fornecimento de água e energia elétrica por falta de pagamento".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


10 -

SUGESTÃO Nº 134/17 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que sugere projeto de lei para "implantar complexo universitário em todos os municípios".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


11 -

SUGESTÃO Nº 153/18 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei para dispor que o trabalhador maior de 60 (sessenta) anos de idade e analfabeto deverá ser assistido por sindicato ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no momento da rescisão contratual".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

2 -

Audiência Pública:

TEMA: "Digitalização de documentos em mídia ótica ou eletrônica."


Debate sobre o Projeto de Lei nº 7.920/2017.

Audiência realizada com a presença dos Expositores:

  • André Gustavo de Melo Araújo, Professor da Universidade de Brasília - UNB e representante da Associação Nacional de História - ANPUH;

  • Ívina Flores Melo Kuroki, Arquivista, doutoranda em Ciência da Informação pela UNB;

  • Rodrigo Cavaliere Mourelle, Presidente da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional - ASSAN;

  • Tânia Maria de Moura Pereira, Arquivista e doutoranda em Ciência da Informação;

  • Erlando da Silva Rêses, Professor da Universidade de Brasília - UnB e membro da Diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES.



    Sugestão 107/2017 - CLP, da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional - ASSAN.