Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia seis de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, a fim de deliberar proposições. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Augusto Carvalho - Presidente ; Carlos Gomes, Nilto Tatto e Arnaldo Jordy - Vice-Presidentes ; Adilton Sachetti, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Márcio Biolchi, Ricardo Izar, Ricardo Tripoli e Valdir Colatto - Titulares; Átila Lira, Daniel Coelho e Enio Verri - Suplentes. Compareceram também os Deputados Caetano, Evair Vieira de Melo, José Nunes, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Giovani Cherini, Leonardo Monteiro, Miguel Haddad, Roberto Balestra, Sarney Filho e Stefano Aguiar. O Deputado Stefano Aguiar justificou sua ausência em virtude de compromissos parlamentares. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 8/5/2018; Ata da 7ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 23/5/2018; e Ata da 8ª Reunião (Audiência Pública Ordinária) , realizada no dia 29/5/2018. O Deputado Josué Bengtson solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do seguinte documento: Aviso nº 644 do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 1050/2018, que trata do acompanhamento sobre possível contaminação por urânio em água de consumo humano no município de Lago Real/BA. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 267/18 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a realização de mesa redonda na cidade de Urubici-SC, para debater o projeto de lei 10082 de 2018 que "Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense"". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA SOS MATA ATLÂNTIDA E DO ISA. 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União". (Apensado: PLP 183/2015) RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 26/11/2014. NÃO DELIBERADO. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 - do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade" RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.268/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências". (Apensado: PL 7129/2017) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.797, de 1989. Revoga a Lei nº 5.197, de 1967 e dispositivo da Lei nº 9.605, de 1998 RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7129/2017, apensado. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela rejeição deste. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2017. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.613/17 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 578/2015) - que "altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 675/15 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços" RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/11/2017. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.996/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e a estrutura, a composição e as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 15/05/2018. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.068/15 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia". RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação deste. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.720/15 - do Sr. Carlos Gomes - que "determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos". RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.370/16 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.103/16 - do Sr. Francisco Chapadinha - que "cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CME. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 29/11/2017. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.647/17 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.537 de 1997. RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo adotado na Comissão de Viação e Transporte. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convoco Reunião Delibarativa Ordinária para o dia 13/6, quarta-feira, às 10h, e encerrou os trabalhos às onze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira,  Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Augusto Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.