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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018 (18:29)
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Item 1: PL 1428/1999
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 2: PLP 137/2015
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Autor:
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Senado Federal - Flexa Ribeiro
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Ementa:
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Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.
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APROVADO:
o Requerimento dos Srs. Líderes que
solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da
votação. Sim: 296; não: 52; total: 348.
RETIRADO:
de pauta.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
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Item 3: PLP 441/2017
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Autor:
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Senado Federal - Dalirio Beber
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Ementa:
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Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 4: REQ 8795/2018 =
> PL 6969/2013
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 6969 de 2013, que "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências."
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APROVADO:
por unanimidade, o Requerimento de
Urgência (Art. 155 do RICD).
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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