CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EFETUAR ESTUDO EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NA CASA, CUJO TEMA ABRANJA A REFORMA DO JUDICIÁRIO.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/09/2003

I - Debate sobre o esboço da Lei Complementar que disporá sobre o Estatuto da Magistratura Nacional apresentado pelo Relator, Deputado Ibrahim Abi-Ackel;

II - Deliberação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 26/03 - do Sr. Jairo Carneiro - que "solicita convidar o Dr. Antônio Augusto Catão Alves, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para participar de audiência pública na Comissão Especial da Reforma do Judiciário."
APROVADO O REQUERIMENTO


2 -

REQUERIMENTO Nº 27/03 - do Sr. Ildeu Araujo - que "solicita sejam convidados os Senhores Grijalbo Fernandes Couninho e José Carlos Cosenzo."
APROVADO O REQUERIMENTO


3 -

REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. Carlos Mota - que "solicita sejam convidados representantes de entidades de classe da Advocacia Pública a comparecerem a esta Comissão, pois por serem entidades de funções essenciais à justiça, poderão contribuir no debate da reforma do judiciário."
APROVADO O REQUERIMENTO