Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 209/17 - do Sr. Chico Lopes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, desta Comissão, conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para discutir a PEC nº 160, de 2015 e seus impactos sobre a organização financeira das famílias brasileiras".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI).
APROVADO SUBSCRITO PELO DEPUTADO RODRIGO MARTINS E INCLUINDO REPRESENTANTE DOS PROCONS E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CARTÕES DE CRÉDITO - ABECS.

REQUERIMENTO Nº 236/18 - do Sr. André Amaral - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar, avaliar e propor medidas acerca da política de reajuste dos preços de combustíveis atualmente adotada no Brasil".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANDRÉ AMARAL (PROS-PB).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 237/18 - do Sr. André Amaral - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os preços dos combustíveis automotivos e do gás liquefeito de petróleo (GLP)".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANDRÉ AMARAL (PROS-PB).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.451/17 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 674/2015) - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para inserir como direito do usuário de serviços públicos a informação dos subsídios e encargos custeados pelas tarifas cobradas pelas prestadoras de serviço público".
RELATOR: Deputado ANDRÉ AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. IRMÃO LAZARO (PSC-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.765/18 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 544/2011) - que "acrescenta o art. 27-A à Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o dever de informar na prestação dos serviços turísticos de intercâmbio educacional e cultural no exterior".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 159/17 - do Sr. Rodrigo Martins - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, execute auditoria na Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre a aplicação e quitação das multas às empresas sob sua área de atuação".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação.
Não apreciado devido à ausência do relator, em 23/05/2018.
LIDO O PARECER.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROJETO DE LEI Nº 491/15 - do Sr. Jorge Solla - que "acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos". (Apensado: PL 2736/2015)
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2736/2015, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Átila Lira, em 06/12/2017.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 13/12/2017.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAUJO.

PROJETO DE LEI Nº 527/15 - do Sr. César Halum - que "dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água".
RELATOR: Deputado IRMÃO LAZARO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CÉSAR HALUM (PRB-TO), DEP. WELITON PRADO (PROS-MG) E DEP. IRMÃO LAZARO (PSC-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.619/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a proibição de cobrança, por parte de estabelecimentos de comércio alimentar, de taxas para divisão de porções, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WELITON PRADO (PROS-MG) E DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP).
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WELITON PRADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.671/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "veda a discriminação do produto entregue em domicílio na parte externa da embalagem da mercadoria".
RELATOR: Deputado ANDRÉ AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
Lido o parecer, em 13/12/2017.

Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. IRMÃO LAZARO (PSC-BA).
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.532/17 - do Sr. André de Paula - que "altera a Lei 12.007, de 29 de julho de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade de as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados disponibilizarem a seus consumidores certidão de quitação anual de débitos em meio eletrônico mediante acesso à rede mundial de computadores".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CDEICS.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.248/17 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia".
RELATOR: Deputado IRMÃO LAZARO.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 06/12/2017.
Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 11/04/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, para tratamento de saúde, em 18/04/2018.
Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Dep. Rodrigo Martins, em 25/04/2018.
Lido o parecer, em 16/05/2018.
Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Dep. André Amaral, em 23/05/2018.
Vista ao Deputado André Amaral, em 16/05/2018.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.406/17 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 22/11/2017.
Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017.
Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. Vinicius Carvalho, contra o voto do Dep. Rodrigo Martins, em 11/04/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 18/04/2018.
Lido o parecer, em 25/04/2018.
Retirado de pauta a requerimento dos Deps. Márcio Marinho e Celso Russommano, em 23/05/2018.
Vista conjunta aos Deputados André Amaral e Rodrigo Martins, em 25/04/2018.
RETIRADA DE PAUTA DEVIDO APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. VINÍCIUS CARVALHO.

PROJETO DE LEI Nº 8.442/17 - do Sr. Goulart - que "torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, à higiene, ao tratamento e à estética de animais domésticos".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação, com 3 emendas.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. VINÍCIUS CARVALHO.

PROJETO DE LEI Nº 8.467/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018.
LIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IRMÃO LAZARO (PSC-BA), DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA) E DEP. CABO SABINO (AVANTE-CE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.737/17 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado André Amaral, em 23/05/2018.
Lido o parecer, em 23/05/2018.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.

PROJETO DE LEI Nº 8.943/17 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de procedimento para dar publicidade ao uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 23/05/2018.
Vista ao Deputado Rodrigo Martins, em 16/05/2018.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.731/18 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de combustíveis automotivos vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado devido a requerimento do Dep. José Carlos Araújo, em 16/05/2018.
Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento da relatora, em 23/05/2018.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.