Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia seis de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcelo Squassoni – Presidente; Joaquim Passarinho e Simão Sessim – Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Beto Rosado, Bilac Pinto, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Danrlei de Deus Hinterholz, Fabio Garcia, Jaime Martins, Jhonatan de Jesus, Lindomar Garçon, Luis Tibé, Marco Antônio Cabral, Rafael Motta, Ronaldo Benedet, Sebastião Oliveira e Zé Geraldo – Titulares; Beto Salame, Cleber Verde, Delegado Edson Moreira, Domingos Sávio, Eros Biondini, Evandro Roman, Félix Mendonça Júnior, Fernando Torres, Francisco Chapadinha, Hugo Leal, Indio da Costa, Julio Lopes, Leônidas Cristino, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Milton Monti, Missionário José Olimpio, Padre João, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Vitor Lippi e Walney Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Ricardo Izar e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Virgílio Bisneto, Bruno Araújo, Cajar Nardes, Delegado Éder Mauro, Fernando Coelho Filho, Gabriel Guimarães, Hermes Parcianello, João Carlos Bacelar, Jorge Boeira, José Otávio Germano, José Reinaldo, José Rocha, Luiz Lauro Filho, Macedo, Renato Andrade e Samuel Moreira. Os Deputados José Reinaldo e Samuel Moreira apresentaram escusas à respectiva ausência a esta Reunião, devido ao atendimento a atividades partidárias. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada no dia vinte e três de maio. Logo após, o Deputado Joaquim Passarinho requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. Previamente à apreciação da Ordem do Dia da Comissão, os Deputados Lindomar Garçon e Delegado Edson Moreira solicitaram, respectivamente, inversão de Pauta dos itens quatro e nove. Submetidos à votação, os Requerimentos em tela foram aprovados unanimemente. Passou-se, assim, à deliberação prioritária dos itens aprovados. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 198/18 – do Senhor Vitor Lippi – que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecer a não inclusão da energia solar fotovoltaica no Leilão A-6 de 2018 e as perspectivas do leilão de energia de reserva ainda em 2018". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito, tendo solicitado a inclusão, no rol de convidados, de representantes da Canadian Solar, da Flexsolar e da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo. Discutiram subsequentemente a matéria os Deputados Joaquim Passarinho, Leônidas Cristino e Danrlei de Deus Hinterholz. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimente com o aditamento solicitado. 2 – REQUERIMENTO Nº 199/18 – do Senhor Marcelo Squassoni – que "requer que seja convidado o Senhor Pedro Pullen Parente, Presidente da Petrobrás, para debater sobre a situação dos preços dos combustíveis no Brasil". A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento do Autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 200/18 – do Senhor Hugo Leal – que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia, para debater a aplicação, eficácia e eficiência de plano de contingência da Petrobrás para manutenção da logística de abastecimento e distribuição na cadeia de combustíveis". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que se manifestou quanto ao mérito. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 201/18 – do Senhor Lindomar Garçon – que "solicita realização de Mesa Redonda no município de Itapuã do Oeste – RO, para debater sobre o andamento da ponte sobre o Rio Jamari, financiada pela ELETRONORTE, como compensação das obras da Usina Hidrelétrica de Samuel". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu quanto ao mérito. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO:TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 862/17 – do Senhor Marcos Rogério – que "susta a Resolução Homologatória nº 2.350, de 28 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu o reajuste das tarifas de energia elétrica das Centrais Elétricas de Rondônia S/A – Ceron". Relator: Deputado Lindomar Garçon. Parecer: pela Aprovação. A Proposição foi retirada de pauta a requerimento aprovado do Relator. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 143/17 – da Senhora Professora Dorinha Seabra Rezende – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos processos tarifários da concessionária de serviço público de distribuição Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO)". Relator: Deputado José Reinaldo. Relatório Prévio: pela implementação. A Proposição não foi deliberada em razão da ausência do Relator. 7 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 155/17 – do Senhor João Carlos Bacelar – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, nos últimos cinco anos". Relator: Deputado Wellington Roberto. Relatório Prévio: pela implementação. A Proposição não foi deliberada em razão da ausência do Relator. 8 – PROJETO DE LEI Nº 6.097/09 – do Senhor Weliton Prado – que "complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água". Relator: Deputado Delegado Edson Moreira. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.450/2014, apensado, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS. Foi concedida vista à Deputada Dâmina Pereira, em vinte e sete de setembro de dois mil e dezessete. A Deputada Dâmina Pereira apresentou voto em separado em vinte e quatro de outubro de dois mil e dezessete. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Simão Sessim. 9 – PROJETO DE LEI Nº 2.116/18 – do Senhor Leopoldo Meyer – que "’altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.’". Relator: Deputado Delegado Edson Moreira. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.169/2015, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.453/2013, apensado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que leu o Voto. Ponderaram acerca da viabilidade da matéria os Deputados Joaquim Passarinho, Leônidas Cristino e Vitor Lipi. Em seguida, ficou acordada a retirada da Proposição por uma sessão. Submetido à votação, o Requerimento de Retirada de Pauta do Relator foi aprovado unanimemente. 10 – PROJETO DE LEI Nº 6.559/13 – do Senhor Pedro Uczai – que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS. A Proposição não foi deliberada em razão da ausência do Relator. 11 – PROJETO DE LEI Nº 6.195/16 – do Senhor Luiz Couto – que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, para exigir a comprovação da idoneidade econômico-financeira da cooperativa para arcar com os custos decorrentes da obrigação de recuperar ou reabilitar áreas degradadas". Relator: Deputado Zé Geraldo. Parecer: pela aprovação. A Proposição foi retirada de pauta a requerimento aprovado do Relator. 12 – PROJETO DE LEI Nº 7.331/17 – do Senhor Leônidas Cristino – que "concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)". Relator: Deputado Beto Salame. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que tendo lido o Voto, discorreu sobre o mérito. Discutiram a matéria favoravelmente os Deputados Leônidas Cristino, Simão Sessim e Vitor Lipi. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 13 – PROJETO DE LEI Nº 8.652/17 – da Senhora Mariana Carvalho – que "veda o repasse pela cobrança do furto de energia aos consumidores". Relator: Deputado Rafael Motta. Parecer: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. A Proposição foi retiradoa de pauta a requerimento aprovado do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu, _____________________ Sylvio Otávio Baptista de Carvalho, Secretário-Executivo Substituto, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Marcelo Squassoni, Presidente.