TEMA: "Reunião de eleição para cargo de Vice-Presidente da Comissão de Viação e Transportes e deliberativa de proposições."

A - Eleição

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 303/18 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para discutir as concessões de ferrovias, obras inacabadas e ramais desativados, bem como a conclusão e o efetivo funcionamento da Ferrovia Norte-Sul, com a participação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Diretor-Geral da ANTT, do Presidente do Conselho de Administração da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S. A. e de um representante da ANTF".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE CONVIDADOS: REPRESENTANTE DO TCU, REPRESENTANTE DA FERROFRENTE E DO PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR DA ENGENHARIA, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO NACIONAL. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS OSVALDO MAFRA E CARLOS GOMES.

REQUERIMENTO Nº 304/18 - do Sr. Marcelo Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a eletromobilidade no Brasil".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO HUGO LEAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 845/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 247/2017) - que "acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 880/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 292/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.102/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão". (Apensado: PL 8555/2017)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8555/2017, apensado.
Vista ao Deputado Jose Stédile, em 21/10/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JAIME MARTINS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 893/18 - do Sr. Hugo Leal - que "susta os efeitos do art. 11 da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018, que "estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014"". (Apensados: PDC 899/2018 e PDC 902/2018)
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação deste, do PDC 899/2018, e do PDC 902/2018, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.011/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta itens ao anexo III da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que fixa os valores da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.696/15 - do Sr. Nilton Capixaba - que "denomina "Rodovia Herculano Martins Nacif" o trecho da rodovia BR-364 compreendido entre as localidades de Ji-Paraná e Porto Velho, no Estado de Rondônia".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.932/16 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.920/17 - do Sr. Rocha - que "denomina a Ponte da Integração, localizada entre as cidades de Assis Brasil, no Estado do Acre, e Iñapari, no Perú, na BR 317, de TEREZA CRISTINA MARQUES MOUSSULY"
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.216/17 - do Sr. Simão Sessim - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada 3 anos do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.302/17 - do Sr. Edio Lopes - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.377/17 - da Sra. Mariana Carvalho - que "obriga a comprovação da infração pelas autoridades e agentes de trânsito". (Apensados: PL 9221/2017 e PL 9514/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 9221/2017, e do PL 9514/2018, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.479/17 - do Sr. Elmar Nascimento - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para determinar o uso obrigatório de colete salva-vidas pelos tripulantes e passageiros das embarcações que especifica".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.548/17 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "denomina "Viaduto Governador Hélio Garcia", o viaduto situado no km 387,9 da BR-381, entre Caeté e Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.743/17 - do Sr. Moisés Diniz - que "denomina "Joaquim Machado de Souza", a ponte sobre o Rio Envira na BR-364, no município de Feijó, Estado do Acre".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.804/17 - do Sr. Sergio Souza - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica"
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.983/17 - do Sr. Delegado Waldir - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desvinculando a emissão do licenciamento do automóvel do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA e vedando a apreensão e a remoção de veículos automotores por motivo de débitos tributários".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.986/17 - do Sr. Rogério Silva - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui trecho da rodovia estadual MT-358 na relação descritiva das rodovias do Sistema Rodoviário Federal.
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.037/17 - do Sr. Rocha - que "denomina a Ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre, na BR 364, de ODILON VITORINO DE SIQUEIRA".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.328/17 - do Sr. Alexandre Valle - que "denomina "Viaduto Gilson Gênio", viaduto de acesso ao Distrito Industrial de Santa Cruz, localizado no Km 391,3 da BR-101 Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.