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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/06/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 198/18
- do Sr. Vitor Lippi - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecer a não inclusão da energia solar fotovoltaica no Leilão A-6 de 2018 e as perspectivas do leilão de energia de reserva ainda em 2018".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 199/18
- do Sr. Marcelo Squassoni - que "requer que seja convidado o Sr. Pedro Pullen Parente, Presidente da Petrobrás, para debater sobre a situação dos preços dos combustíveis no Brasil".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 200/18
- do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia, para debater a aplicação, eficácia e eficiência de plano de contingência da Petrobrás para manutenção da logística de abastecimento e distribuição na cadeia de combustíveis".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 201/18
- do Sr. Lindomar Garçon - que "solicita realização de Mesa Redonda no município de Itapuã do Oeste - RO, para debater sobre o andamento da ponte sobre o Rio Jamari, financiada pela ELETRONORTE, como compensação das obras da Usina Hidrelétrica de Samuel".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 862/17
- do Sr. Marcos Rogério - que "susta a Resolução Homologatória nº 2.350, de 28 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu o reajuste das tarifas de energia elétrica das Centrais Elétricas de Rondônia S/A - Ceron".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 143/17
- da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos processos tarifários da concessionária de serviço público de distribuição Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO)".
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7 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 155/17
- do Sr. João Carlos Bacelar - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.097/09
- do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.116/11
- do Sr. Leopoldo Meyer - que "altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."" (Apensados: PL 6453/2013 e PL 2169/2015)
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.559/13
- do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.195/16
- do Sr. Luiz Couto - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, para exigir a comprovação da idoneidade econômico-financeira da cooperativa para arcar com os custos decorrentes da obrigação de recuperar ou reabilitar áreas degradadas".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.331/17
- do Sr. Leônidas Cristino - que "concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.652/17
- da Sra. Mariana Carvalho - que "veda o repasse pela cobrança do furto de energia aos consumidores".
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