Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 264/18 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a venda da Embraer para a norte-americana Boeing, as consequências para os mais de 18 mil empregados da Embraer caso seja firmado o acordo e os impactos à soberania nacional, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Defesa; Representante do Governo Federal no Conselho Administrativo da Embraer; Presidente da Embraer S.A, Senhor. Paulo Cesar de Souza e Silva; Representante dos Sindicatos dos Metalúrgicos de São Jose dos Campos e Região; Representante dos Sindicatos dos Metalúrgicos de Araraquara e Região; e Representante dos Sindicatos dos Metalúrgicos de Botucatu e Região".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 265/18 - do Sr. Nilson Pinto - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir a situação dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas e seus orçamentos, com a partcipação de representantes do ministério da Defesa e dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 266/18 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a realização de audiência pública, destinada a debater, obter esclarecimentos e outras informações em relação à Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena, e encaminhada ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 119, de 2016, do Poder Executivo, assim como em relação ao atual estágio de proteção e segurança de material nuclear no País, com a participação de convidados das seguintes instituições: Ministério da Defesa (Comandos da Marinha e do Exército); Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/ Comissão Nacional de Energia Nuclear; Eletrobrás/ Eletronuclear; e Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear - AFEN".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 836/15 - do Sr. Pauderney Avelino - que "altera a Lei n° 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Paraná, do Mato Grosso do Sul, do Acre e do Amazonas". (Apensado: PL 5528/2016)
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5528/16, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemendas.
Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 16/05/2018.
RETIRADO DE PAUTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL 2759/2008, PL 2817/2008, PL 3068/2008 e PL 7860/2014)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a extensão da faixa de fronteira.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.275/07, e dos PLs nºs 2.759/08, 2.817/08, 3.068/08 e 7.860/14, apensados.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 19/05/2009.
Vista ao Deputado Jefferson Campos, em 22/11/2017.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 6.084/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante aos militares anistiados os direitos contantes na legislação que define o regime jurídico da época da punição.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 7.059/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 23/05/2018.
RETIRADO DE PAUTA.