Às quatorze horas e vinte e oito minutos do dia cinco de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juscelino Filho - Presidente; Odorico Monteiro, Ságuas Moraes e Miguel Lombardi - Vice-Presidentes; Alan Rick, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Felipe Bornier, Flavinho, Floriano Pesaro, Geraldo Resende, Hiran Gonçalves, Jandira Feghali, Jean Wyllys, João Marcelo Souza, Leandre, Mandetta, Padre João, Paulo Foletto, Sergio Vidigal e Zenaide Maia - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Afonso Hamm, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Felipe Maia, Flávia Morais, Francisco Floriano, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Pompeo de Mattos, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz e Veneziano Vital do Rêgo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Danilo Forte, Evair Vieira de Melo, Júlio Delgado, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Roberto Sales, Valtenir Pereira e Vinicius Carvalho, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adelson Barreto, Alexandre Serfiotis, Antonio Brito, Antônio Jácome, Assis Carvalho, Carlos Manato, Célio Silveira, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Geovania de Sá, Heráclito Fortes, Jorge Solla, Laura Carneiro, Luciano Ducci, Mara Gabrilli, Mário Heringer, Norma Ayub, Osmar Terra, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Rodrigo Garcia, Rosangela Gomes, Saraiva Felipe, Sérgio Reis, Shéridan, Toninho Pinheiro e Zeca Cavalcanti. Abertura: Havendo número regimental, o Presidente Deputado Juscelino Filho, declarou aberta a presente reunião e leu o seguinte comunicado aos Parlamentares: “Para registro, informo que estamos realizando essa sessão extraordinária de hoje à tarde, terça-feira, para manter a nossa estratégia de agilização da pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, uma vez que amanhã de manhã, quarta-feira, no horário normal, teremos a sessão ordinária, que, em seguida, será transformada em evento de comemoração dos 30 anos do SUS. É importante registrar também o esforço que está sendo feito para a instalação e funcionamento das Subcomissões de Assistência Social e de Saúde, assim como para a da Previdência Social. O nosso objetivo é dar ainda mais celeridade à tramitação das proposições legislativas e de realizar ao menos um grande evento no âmbito de cada uma das três comissões com os temas que estão sob a responsabilidade direta delas”. Continuando, o Presidente colocou à apreciação as Atas das 14ª e 15ª reuniões, realizada nos dias 23 e 29 de maio de 2018. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias das Atas, a Deputada Carmen Zanotto solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. Continuando, tendo em vista a falta de quórum para as reuniões de instalação das Subcomissões Permanentes de Saúde, de Previdência e de Assistência Social, marcadas para hoje, o Presidente consultou o Plenário se há consenso para, mediante aprovação do Plenário, declará-las instaladas e eleitos os respectivos presidentes, com redução do número de membros para 09: Deputada Laura Carneiro, para Presidente da Subcomissão Permanente de Previdência Social; Deputado Antônio Brito, para Presidente da Subcomissão Permanente de Assistência Social, tendo como Vice-Presidente o Deputado Eduardo Barbosa; Deputado  Alan Rick, para Presidente da Subcomissão Permanente de Saúde. Não houve discussão, em votação, a proposta apresentada foi aprovada por unanimidade, após o que o Presidente declarou instaladas as Subcomissões Permanentes e eleitos por aclamação os indicados para as respectivas Presidências. A seguir, o Presidente informou que o encontro com o Ministro de Estado da Educação, Excelentíssimo Senhor Rossieli Soares da Silva será hoje, às 20 h, em seu gabinete no Ministério, para tratar do ensino a distância na área da saúde, por solicitação do Deputado Mandetta.  Expediente: Prosseguindo, o Presidente deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão até o dia 28 de maio, e mencionou que fez designação de relatoria no dia 23 de maio cujo resumo já foi encaminhado aos gabinetes dos Parlamentares, lembrando que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão, à disposição dos Parlamentares interessados. Ordem do Dia:  Requerimentos sobre a Mesa: -   Requerimentos de Inversão: Item 29 – PL Nº 3416/15 do Deputado Chico D’Angelo; Item 09 – PL Nº 5958/13 do Deputado Hiran Gonçalves; Item 31 – PL Nº 4302/16 do Deputado Alan Rick; Item 15 – PL Nº 4813/16 do Deputado Afonso Hamm; Item 21 – PL Nº 1646/15 do Deputado Odorico Monteiro. Não houve discussão, em votação, aprovados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 730/18 - dos Srs. Flávia Morais e Odorico Monteiro - (PL 4455/2012) - que "Requerimento de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 4.455, de 2012, que dispõe sobre o uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) em hospitais". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 731/18 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a remuneração de procedimentos médicos por meio de "pacotes de consultas"". APROVADO COM INCLUSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, INDICADO PELO DEP. HIRAN GONÇALVES. 3 - REQUERIMENTO Nº 732/18 - da Sra. Carmen Zanotto - (REQ 725/2018) - que "requer o aditamento ao Requerimento 725/18 CSSF que trata da realização de Audiência Pública para "debater a temática atinente ao PDC 1460/2014 que Susta os efeitos da resolução 163 de 13 março de 2014 do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente"". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 733/18 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização reunião de audiência pública para debater e celebrar os 25 anos do Sistema Nacional de Auditoria do SUS". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. MANDETTA, DEP. ODORICO MONTEIRO E DEP. CARMEN ZANOTTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 734/18 - da Sra. Leandre - (REQ 725/2018) - que "requer o aditamento ao Requerimento 725/2018 da Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que trata da realização Audiência Pública para debater a temática atinente ao PDC 1460/2014 que Susta os efeitos da resolução 163 de 13 março de 2014 do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 735/18 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6670 de 2016 e as ameaças de flexibilização da legislação em vigor para liberar mais veneno, conforme propõe o Projeto de Lei n. 6299/2002 e vários de seus apensados, entre eles, o Projeto de Lei 3200 de 2015". RETIRADO DA PAUTA DE OFÍCIO. 7 - REQUERIMENTO Nº 736/18 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 723/2018) - que "requer o aditamento do Requerimento n° 723/2018, para incluir no rol de convidados o Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 737/18 - da Sra. Erika Kokay - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o PL 6433/2018 - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa."" Após a aprovação dos Requerimentos em pauta, o Deputado Odorico Monteiro solicitou a palavra para comunicar a realização na próxima semana, nos dias 13, 14 e 15, em Fortaleza, no Centro de Eventos, o Primeiro Encontro do Nordeste em Defesa do SUS e estratégias de Saúde da Família, evento no qual estará representando a Comissão de Seguridade Social e Família, na qualidade de 1º Vice-Presidente do Colegiado, e também a Frente Parlamentar em Defesa do SUS. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.958/13 - do Senado FederaL - Ivo Cassol - (PLS 102/2012) - que "acrescenta art. 61-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação". (Apensados: PL 6006/2013 (Apensados: PL 1748/2015 (Apensado: PL 3769/2015), PL 1788/2015, PL 2131/2015 (Apensado: PL 2352/2015), PL 2194/2015, PL 2574/2015, PL 7507/2017 e PL 8874/2017), PL 2775/2015 (Apensados: PL 9202/2017 e PL 10288/2018), PL 4742/2016 e PL 6898/2017) RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação do PL 5958/2013 e do PL 6898/2017, do PL 6006/2013, do PL 2775/2015, do PL 4742/2016, do PL 1748/2015, do PL 1788/2015, do PL 2131/2015, do PL 2194/2015, do PL 2574/2015, do PL 7507/2017, do PL 8874/2017, do PL 3769/2015, do PL 2352/2015, do PL 9202/2017, e do PL 10288/2018, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Jean Wyllys e Padre João, em 11/04/2018. Proferido o Parecer, em 11/04/2018.Discutiram a Matéria: Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Flavinho (PSC-SP), Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Padre João (PT-MG), em 11/04/2018. PROFERIDO NOVO PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. HIRAN GONÇALVES (PP-RR), DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ) E DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC). PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. HIRAN GONÇALVES (PP-RR), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 6898/2017, DO PL 6006/2013, DO PL 2775/2015, DO PL 4742/2016, DO PL 1748/2015, DO PL 1788/2015, DO PL 2131/2015, DO PL 2194/2015, DO PL 2574/2015, DO PL 7507/2017, DO PL 8874/2017, DO PL 3769/2015, DO PL 2352/2015, DO PL 9202/2017, E DO PL 10288/2018, APENSADOS, E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM SUBSTITUTIVO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.813/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta a pena de reclusão do crime de sequestro praticado contra criança. RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  21 - PROJETO DE LEI Nº 1.646/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do Plano Nacional Decenal de Saúde. RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com emendas. PROFERIDO PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE). ENCERRADA A DISCUSSÃO. NÃO INICIADO O PROCESSO DE VOTAÇÃO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 3.416/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação. Não apreciado em virtude de ausência do Relator, em 18/04/2018.Proferido o Parecer, em 23/05/2018.Discutiram a matéria : Dep. Mandetta (DEM-MS), em 23/05/2018.Retirada de pauta de ofício, conforme acordo, em 23/05/2018. Vista ao Deputado Mário Heringer, em 09/05/2018. O Deputado Mário Heringer apresentou voto em separado em 23/05/2018. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. GIOVANI CHERINI (PR-RS), DEP. CHICO D'ANGELO (PDT-RJ), DEP. HIRAN GONÇALVES (PP-RR), DEP. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ) E DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC).  PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CHICO D'ANGELO (PDT-RJ), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MANDETTA AAPRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MÁRIO HERINGER. 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.302/16 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.278, de 1996. RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JEAN WYLLYS. 35 - PROJETO DE LEI Nº 6.433/16 - do Sr. Cajar Nardes - que "altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta às Deputadas Carmen Zanotto, Rosangela Gomes e Zenaide Maia, em 09/05/2018. Proferido o Parecer, em 09/05/2018.Retirado de pauta a pedido da relatora, em 29/05/2018. RETIRADO DA PAUTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e dez minutos, o Presidente, encerrou a presente reunião, antes convocando 15º seminário LGBT do Congresso Nacional com a participação das Comissões de Cultura, Educação e Legislação Participativa, quarta-feira, dia 6 de junho, às 9h, no auditório Nereu Ramos, para discutir os desafios da velhice; seminário “30 anos do SUS”, quarta-feira, dia 6 de junho, às 9h30, no plenário 7; reunião ordinária para quarta-feira, dia 13 de junho, às 9 horas e 30 minutos, neste plenário 7, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.