Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 730/18 - dos Srs. Flávia Morais e Odorico Monteiro - (PL 4455/2012) - que "requerimento de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 4.455, de 2012, que dispõe sobre o uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) em hospitais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 731/18 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a remuneração de procedimentos médicos por meio de "pacotes de consultas"".
APROVADO COM INCLUSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, INDICADO PELO DEP. HIRAN GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 732/18 - da Sra. Carmen Zanotto - (REQ 725/2018) - que "requer o aditamento ao Requerimento 725/18 CSSF que trata da realização de Audiência Pública para "debater a temática atinente ao PDC 1460/2014 que Susta os efeitos da resolução 163 de 13 março de 2014 do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 733/18 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização reunião de audiência pública para debater e celebrar os 25 anos do Sistema Nacional de Auditoria do SUS".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. MANDETTA, DEP. ODORICO MONTEIRO E DEP. CARMEN ZANOTTO.

REQUERIMENTO Nº 734/18 - da Sra. Leandre - (REQ 725/2018) - que "requer o aditamento ao Requerimento 725/2018 da Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que trata da realização Audiência Pública para debater a temática atinente ao PDC 1460/2014 que Susta os efeitos da resolução 163 de 13 março de 2014 do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 735/18 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6670 de 2016 e as ameaças de flexibilização da legislação em vigor para liberar mais veneno, conforme propõe o Projeto de Lei n. 6299/2002 e vários de seus apensados, entre eles, o Projeto de Lei 3200 de 2015".
RETIRADO DA PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 736/18 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 723/2018) - que "requer o aditamento do Requerimento n° 723/2018, para incluir no rol de convidados o Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 737/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 6433/2016) - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o PL 6433/2016 - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.""
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.958/13 - do Senado FederaL - Ivo Cassol - (PLS 102/2012) - que "acrescenta art. 61-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação". (Apensados: PL 6006/2013 (Apensados: PL 1748/2015 (Apensado: PL 3769/2015), PL 1788/2015, PL 2131/2015 (Apensado: PL 2352/2015), PL 2194/2015, PL 2574/2015, PL 7507/2017 e PL 8874/2017), PL 2775/2015 (Apensados: PL 9202/2017 e PL 10288/2018), PL 4742/2016, PL 6898/2017 e PL 10260/2018)
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação do PL 5958/2013 e do PL 6898/2017, do PL 6006/2013, do PL 2775/2015, do PL 4742/2016, do PL 1748/2015, do PL 1788/2015, do PL 2131/2015, do PL 2194/2015, do PL 2574/2015, do PL 7507/2017, do PL 8874/2017, do PL 3769/2015, do PL 2352/2015, do PL 9202/2017, e do PL 10288/2018, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Jean Wyllys e Padre João, em 11/04/2018.
Proferido o Parecer, em 11/04/2018.
Discutiram a Matéria: Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Flavinho (PSC-SP), Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Padre João (PT-MG), em 11/04/2018.
PROFERIDO NOVO PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. HIRAN GONÇALVES (PP-RR), DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ) E DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. HIRAN GONÇALVES (PP-RR), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 6898/2017, DO PL 6006/2013, DO PL 2775/2015, DO PL 4742/2016, DO PL 1748/2015, DO PL 1788/2015, DO PL 2131/2015, DO PL 2194/2015, DO PL 2574/2015, DO PL 7507/2017, DO PL 8874/2017, DO PL 3769/2015, DO PL 2352/2015, DO PL 9202/2017, E DO PL 10288/2018, APENSADOS, E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 8.565/17 - do Senado Federal - Dário Berger - (PLS 636/2015) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mecearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares". (Apensado: PL 1110/2015 (Apensados: PL 4608/2016 (Apensados: PL 4702/2016, PL 4739/2016, PL 5514/2016 e PL 7627/2017), PL 6166/2016 (Apensado: PL 6666/2016) e PL 6502/2016))
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 4.608/2016, 6.166/2016, 4.739/2016, 6.666/2016, 1.110/2015, apensados, com substitutivo e pela rejeição dos PLs nºs 6.502/2016, 4.702/2016, 5.514/2016, e 7.627/2017, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/11 - dos Srs. Assis Melo e Paulo Pereira da Silva - que "susta a aplicação do disposto na alínea b, do item 2, da Portaria MPAS Nº 3.291, de 20 de fevereiro de 1984 - Alterada pela Portaria MPAS nº 3.370, de 09/10/1984".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Que exige a comunicação do diagnóstico conforme o CID, nos atestados médicos para terem eficácia.
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 18/12/2013.
Não apreciado em virtude da ausênciado Relator, em 09/05/2018.
Retirado da pauta de ofício, a pedido do relator, em 16/05/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.499/14 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "susta a Resolução do INSS nº. 430, de 21 de julho de 2014, que formalizou a terceirização da perícia médica previdenciária".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 571/11 - do Sr. Wladimir Costa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista". (Apensados: PL 4615/2012, PL 5472/2013, PL 5890/2013, PL 1136/2015, PL 2247/2015 e PL 2263/2015)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4615/2012, do PL 5472/2013, do PL 5890/2013, do PL 1136/2015, do PL 2247/2015, e do PL 2263/2015, apensados.
O Deputado Delegado Éder Mauro apresentou voto em separado em 10/06/2015.
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Carmen Zanotto, em 09/05/2018.
Retirada de pauta a requerimento do Deputado Toninho Pinheiro, subscrito pela Deputada Raquel Muniz, em 16/05/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.865/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que não sejam considerados atos ilícitos os erros cometidos por profissionais de saúde em intervenção necessária, quando decorrente de emergência a que não deu causa, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que não se considere imperícia, imprudência e negligência os erros cometidos por profissionais de saúde em intervenção necessária, quando decorrente de emergência a que não deu causa"
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.813/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta a pena de reclusão do crime de sequestro praticado contra criança.
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.955/13 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 18/04/2018.
Não apreciado, em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sérgio Reis, em 09/05/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 16/05/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.097/04 - do Sr. Zenaldo Coutinho - (PLC 44/2012) - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação do substituto do Senado Federal ao PL 4097/2004.
Vista à Deputada Solange Almeida, em 02/07/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.926/13 - do Sr. Jorginho Mello - que "proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.671/13 - do Sr. Andre Moura - que "altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio". (Apensados: PL 8313/2014, PL 2788/2015, PL 3942/2015, PL 5623/2016 (Apensado: PL 5734/2016) e PL 9293/2017)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 8313/2014, do PL 2788/2015, do PL 3942/2015, do PL 5623/2016, do PL 9293/2017, e do PL 5734/2016, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Adelmo Carneiro Leão, Erika Kokay, Flavinho, Jean Wyllys e Laura Carneiro, em 05/07/2017.
O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 10/07/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.559/14 - da Sra. Flávia Morais - que "institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Flavinho, em 05/08/2015.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 18/08/2015.
Não apreciado em virtude de ausência do Relator, em 18/04/2018.
Não apreciado, em virtude da ausência do Relator, em 25/04/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 09/05/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.646/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do Plano Nacional Decenal de Saúde.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
PROFERIDO PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
NÃO INICIADO O PROCESSO DE VOTAÇÃO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.721/15 - da Sra. Jandira Feghali - que "altera dispositivos da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, inseridos pelo art. 142, da Lei no 13.097, de 19 de janeiro de 2015".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da vedação da participação direta ou indireta de empresa ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.724/15 - do Sr. Major Olimpio - que "altera a lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para regular a atualização dos cadastros dos doadores". (Apensados: PL 5733/2016 e PL 8089/2017)
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5733/2016, e do PL 8089/2017, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.839/15 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar". (Apensado: PL 6120/2016)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6120/2016, apensado.
Não apreciado em virtude de ausência do Relator, em 18/04/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 09/05/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.886/15 - do Sr. Fernando Monteiro - que "proíbe a publicação dos valores considerados como limites de normalidade em resultados de exames laboratoriais".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.383/15 - do Sr. Carlos Manato - que "acrescenta o § 2° do art. 2°-A, Lei n.º 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para tornar desnecessária a anulação do registro de filiação para ajuizamento de ação de investigação de paternidade biológica".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.386/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "acrescenta o art. 3º-A, da Lei n.º 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar irrenunciável a impenhorabilidade do bem de família".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CSSF, na forma do substitutivo anexo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.319/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "dispõe sobre dedutibilidade na apuração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas de incentivos às ações relacionadas ao Estatuto da Juventude"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.250, de 1995; 9.532, de 1997 e 9.249, de 1995.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.416/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado em virtude de ausência do Relator, em 18/04/2018.
Proferido o Parecer, em 23/05/2018.
Discutiram a matéria : Dep. Mandetta (DEM-MS), em 23/05/2018.
Retirada de pauta de ofício, conforme acordo, em 23/05/2018.
Vista ao Deputado Mário Heringer, em 09/05/2018.
O Deputado Mário Heringer apresentou voto em separado em 23/05/2018.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. GIOVANI CHERINI (PR-RS), DEP. CHICO D'ANGELO (PDT-RJ), DEP. HIRAN GONÇALVES (PP-RR), DEP. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ) E DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CHICO D'ANGELO (PDT-RJ), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MANDETTA AAPRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MÁRIO HERINGER.

PROJETO DE LEI Nº 3.607/15 - do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, em todo o território nacional"".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.302/16 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente". (Apensado: PL 10312/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.278, de 1996.
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JEAN WYLLYS.

PROJETO DE LEI Nº 4.523/16 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família"
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, a pedido da relatora, em 23/05/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.705/16 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para dispor sobre o cuidado com a saúde mental dos menores infratores submetidos ao regime de internação, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.150/16 - do Sr. Mário Heringer - que "estende os regimes falimentar e recuperatório às cooperativas e às entidades beneficentes de assistência social, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 5.764, de 1971 e 11.101, de 2005.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.433/16 - do Sr. Cajar Nardes - que "altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta às Deputadas Carmen Zanotto, Rosangela Gomes e Zenaide Maia, em 09/05/2018.
Proferido o Parecer, em 09/05/2018.
Retirado de pauta a pedido da relatora, em 29/05/2018.
RETIRADO DA PAUTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

PROJETO DE LEI Nº 6.926/17 - da Sra. Ana Perugini - que "dá nova redação ao § 2º do art. 1.571 e revoga o art. 1.578 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da composição do nome dos cônjuges após a separação e o divórcio.
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 09/05/2018.
Proferido o Parecer, em 09/05/2018.
Discutiram a matéria: Dep. Laura Carneiro (DEM/RJ) e Dep. Zenaide Maia (PHS/RN), em 09/05/2018.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 22/05/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.928/17 - do Sr. Eduardo Cury - que "acrescenta inciso IV ao § 2º do art.18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Considera como entidade de assistência social aquela que realiza serviços de doação ou distribuição de alimentos, de medicamentos ou outros bens de primeira necessidade a pessoas e comunidades carentes.
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.440/17 - do Sr. Hugo Leal e outros - que "altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Proferido o parecer, em 09/05/2018.
Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Mário Heringer (PDT-MG), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), em 09/05/2018.
Retirado da pauta a pedido do Relator e Autor do Projeto, em 09/05/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.530/17 - dos Srs. Sergio Vidigal e Sergio Vidigal - (PL 1938/2015) - que "institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão".
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.948/17 - do Sr. Otavio Leite - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.