CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6670, DE 2016, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS (PNARA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/06/2018


TEMA: "Reunião do PL 6670/16 - (Definição do roteiro de trabalho e Deliberação de requerimentos)"


I - Definido o roteiro de trabalho do relator, Deputado Nilto Tatto
II - Deliberação de requerimentos

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min

 

 


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/18 - do Sr. Padre João - (PL 6670/2016) - que "requer a indicação do Parlamentar para representar a Comissão Especial do PNARA no lançamento do FMCA - Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos, a realizar-se em Belo Horizonte-MG, em 08 de junho de 2018".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/18 - do Sr. Padre João - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6670 de 2016 e as ameaças de flexibilização da legislação em vigor para liberar mais veneno, conforme propõe o Projeto de Lei n. 6299/2002 e vários de seus apensados, entre eles, o Projeto de Lei 3200 de 2015".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/18 - do Sr. Padre João - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de reuniões externas em alguns Municípios do Estado de Minas Gerais, para debater a importância da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6670 de 2016 e as ameaças de flexibilização da legislação em vigor para liberar mais veneno, conforme propõe o Projeto de Lei n. 6299/2002 e vários de seus apensados, entre eles, o Projeto de Lei 3200 de 2015".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/18 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para a Apresentação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/18 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/18 - do Sr. João Daniel - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater o controle e a fiscalização do uso de Agrotóxicos no Brasil e os impactos desses produtos na saúde e meio ambiente".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/18 - do Sr. Ivan Valente - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater a diversidade no prato do brasileiro e segurança alimentar no contexto da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6670 de 2016"
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6670/2016) - que "requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja realizado Seminário no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6670, de 2016, que "Institui a Politica de Redução de Agrotóxicos (PNARA)".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/18 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA".
APROVADO, COM ADITAMENTO DO DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES INCLUINDO A ENTIDADE UNICAFES.


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/18 - do Sr. João Daniel - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de seminário na Assembleia Legislativa de Sergipe - ALESE, para debater a proposta de redução do uso de agrotóxico, conforme propõe o PL Nº 6670 de 2016".
APROVADO, COM ADITAMENTO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL INCLUINDO REPRESENTANTE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA.


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/18 - do Sr. João Daniel - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater experiências exitosas da produção agroecológica no Brasil".
APROVADO, COM ADITAMENTO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL INCLUINDO REPRESENTANTE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA.


12 -

REQUERIMENTO Nº 12/18 - do Sr. João Daniel - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater tema: o desenvolvimento do modelo agrícola dominante e seus impactos socioambientais".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 13/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os princípios da Agricultura Sintrópica".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 14/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais (SAFs), Alimento e Saúde".
APROVADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 15/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais (SAFs), Ciência e Tecnologia e a Contribuição da Embrapa e das Empresas Públicas".
APROVADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 16/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais Agroecológicos e a Política de Crédito no Brasil".
APROVADO, COM ADITAMENTO DO DEP. MARCON INCLUINDO OS SEGUINTES CONVIDADOS: MARCELO NOVAES - FÓRUM PAULISTA DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS, VICTOR PELAEZ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, PROF. DR. WALTER BELIK - INSTITUTO DE ECONOMIA DA UNICAMP, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO AGRICULTURA ORGÂNICA AAO, ABCBIO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE CONTROLE BIOLÓGICO, DANIEL GAIO - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES, PROF. DR. PINHEIRO MACHADO REPRESENTANTE DA CODEAGRO SP - PROTOCOLO DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA, REPRESENTANTE DA EMBRAPA AGROECOLOGIA, IRENE CARDOSO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA, PAULO PETERSEN - AS-PTA, BRUNO PILON - MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES (MPA).


17 -

REQUERIMENTO Nº 17/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Agroecologia, os Sistemas Agroflorestais (SAFs) e as Compras Públicas".
APROVADO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 18/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais Agroecológicos".
APROVADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 19/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Pastoreio Racional Voisin (PRV), a Produção de Leite/Carne e as consequências para a Saúde Humana".
APROVADO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 20/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais (SAFs) e a Regulamentação do Código Florestal".
APROVADO.


21 -

REQUERIMENTO Nº 21/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Certificação de Produtor Agroflorestal".
APROVADO.


22 -

REQUERIMENTO Nº 22/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais (SAFs) e a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)".
APROVADO.


23 -

REQUERIMENTO Nº 23/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Seminários nos Estados de Santa Catarina, Bahia, Tocantins, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul para debater o Projeto de Lei nº 6670, de 2016, que Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e os Sistemas Agroflorestais Agroecológicos".
APROVADO, SUBSCRITO E ADITADO PELOS DEPUTADOS MARCON, ALESSANDRO MOLON E NILTO TATTO PARA SEMINÁRIOS EM TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO.


24 -

REQUERIMENTO Nº 24/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater a agricultura orgânica e agroecológica no Brasil".
APROVADO.