Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Margarida Salomão - Presidente; João Daniel - Vice-Presidente; Alex Manente, Caetano, Felipe Maia, Givaldo Vieira, João Paulo Papa, Leopoldo Meyer e Miguel Haddad - Titulares; Afonso Florence, Ana Perugini, Angelim, Bebeto, Edmilson Rodrigues, Julio Lopes, Mauro Mariani, Paulo Azi e Rodrigo de Castro – Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dimas Fabiano, Efraim Filho, Flaviano Melo, José Nunes, Jozi Araújo, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Abrão, Osmar Bertoldi e Toninho Wandscheer. O deputado Paulo Azi solicitou a leitura da Ata. Ato contínuo, o deputado Paulo Azi apresentou requerimento à Mesa da Comissão para inversão da ordem dos trabalhos conjuntamente com um requerimento para votação nominal da referida inversão. O requerimento de votação nominal sofreu pedido de verificação de votação por parte do deputado Felipe Maia. Diante da ausência de quórum para a verificação de votação, o primeiro vice-presidente, deputado João Daniel, encerro os trabalhos. ORDEM DO DIA. A – REQUERIMENTOS:  1 – REQUERIMENTO Nº 221/18 - das Sras. Margarida Salomão e Ana Perugini - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, para debater o direito das mulheres à cidade". Não deliberado. 2 – REQUERIMENTO Nº 222/18 - dos Srs. Givaldo Vieira e Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU destinada a discutir a polêmica implantação do BRT de Salvador”. Não deliberado. 3 – REQUERIMENTO Nº 223/18 - da Sra. Margarida Salomão e outros - que "requer a realização de audiência pública conjuntamente com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para debater a exigência de Pavimentação Definitiva nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida”. 4 – REQUERIMENTO Nº 224/18 - das Sras. Margarida Salomão e Erika Kokay - que "requer a realização de mesa de debates durante a Marcha do Direito à Cidade, em Brasília. Não deliberado. 5 – REQUERIMENTO Nº 225/18 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para debater o racismo e o direito à cidade". Não deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.  6 – PROJETO DE LEI Nº 7.744/17 - do Sr. Danilo Cabral - que "acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei n.º 13.439, de 27 de abril de 2017, para criar o Programa Cartão Reforma e dá outras providências, a fim de estabelecer prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo do adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Não deliberado. 7 – PROJETO DE LEI Nº 8.597/17 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, para restringir a participação, no leilão de imóveis motivado pela inadimplência de beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, àqueles que preencham os requisitos para participar do PMCMV". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. Alternaram-se na condução dos trabalhos os deputados João Daniel e Margarida Salomão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Reunião às doze horas e onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Margarida Salomão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.