CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA SEMINÁRIO EM 29/05/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Discutir a constitucionalidade da execução provisória de sentença condenatória prolatada por órgão colegiado."

Requerimento nº 250/2018, de autoria do Deputado Fábio Trad.

Convidados:

1)  Sr. Marcelo Neves - Professor Titular da Universidade de Brasília (CONFIRMADO);

2) Sr. Ruy Celso Barbosa Florence - Desembargador e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) (CONFIRMADO);

3) Sr. Carlos Garcete - Juiz de Direito e Doutor em Processo Penal pela USP (CONFIRMADO);

4) Sr. Fernando Augusto Fernandes - Doutor e Mestre em Direito Penal, Especialista em Direito da Economia e da empresa FGV. (CONFIRMADO);

5) Sr. Carlos Eduardo Contar - Desembargador Câmara Criminal do TJ/MS (CONFIRMADO);

6) Sr. Rafael Ramia Muneratti - Defensor Público do Estado de São Paulo (CONFIRMADO);

7) Sr. Pedro Carrielo - Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro (CONFIRMADO)