Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 107/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do Anteprojeto de Lei de autoria da Casa Civil da Presidência da República sobre a gestão, organização e controle social das Agências Reguladoras."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 378/92 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que renova a concessão outorgada à Rádio Maciço de Baturité Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Baturité, Estado do Ceará. AVISO Nº 888-AI-SG/ DE 28 DE JULHO DE 1992"
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 1.165/94 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 9 de dezembro de 1994, que "Renova a concessão da Rádio e Televisão OM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná". AVISO nº 2.673 - SUPAR/C. CIVIL"
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 1.160/95 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de outubro de 1995, que "renova a concessão da Rádio Real Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de canoas, Estado do Rio Grande do Sul". (AVISO Nº 2.282, DE 1995)"
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 477/96 - do Poder Executivo - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de maio de 1996, que "renova a concessão à Rádio Independência do Tocantins Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins"."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 624/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de maio de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Capanema Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Capanema, Estado do Paraná"."
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 140/00 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social, para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 22 de setembo de 1992, na cidade de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado CARLOS NADER
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 148/00 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Rural Nova Guaranésia Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 6 de setembro de 1992, na cidade de Guaranésia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 158/00 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Princesa do Jacuí Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de novembro de 1993, na cidade de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 166/00 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Cultura Fluminense Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de maio de 1993, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 330/00 - do Poder Executivo - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., originariamente outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes S/A, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MOREIRA FRANCO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL, JOSÉ ROCHA E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 379/00 - do Poder Executivo - (MSC 1441/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 362, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Itacoatiara Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 6 de abril de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itacoatiara, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 519/00 - do Poder Executivo - (MSC 1679/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Emissora Continental de Campos Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 634/00 - do Poder Executivo - (MSC 1962/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Rádio Difusora dos Inhamuns Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tauá, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 637/00 - do Poder Executivo - (MSC 1962/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Fundação Cultural João Paulo II para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 652/00 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 733, de 12 de dezembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Musical FM de Itaguaí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 697/01 - do Poder Executivo - (MSC 305/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Rádio Alvorada de Rialma Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rialma, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 889/01 - do Poder Executivo - (MSC 641/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5, de 18 de janeiro de 2001, que renova permissão à Sociedade Rádio Cultura Ltda. para explorar, a partir de 15 de março de 1995, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Serra Talhada, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MARCOS ABRAMO.

TVR Nº 934/01 - do Poder Executivo - (MSC 703/1) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Sociedade Rádio Clube de Guaratinguetá Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 1.200/01 - do Poder Executivo - (MSC 1025/2001) - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 185, de 17 de abril de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Vox 90 Ltda., originariamente Rádio Cultural Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Americana, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 1.227/01 - do Poder Executivo - (MSC 1036/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 414, de 31 de julho 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Constelação Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 23 de setembro de 1991, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado CARLOS NADER
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.249/01 - do Poder Executivo - (MSC 1063/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de setembro de 2001, que outorga concessão à Rádio o Guri AM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.455/01 - do Poder Executivo - (MSC 1358/2001) - que "sumete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Rádio Difusora Cristal Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.505/01 - do Poder Executivo - (MSC 1403/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Difusora de Laguna Sociedade Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.575/02 - do Poder Executivo - (MSC 31/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 190, de 17 de abril de 2001, que renova permissão à Rádio Cultura de Campinas Ltda, originariamente Rádio Brasil S.A., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. HÉLIO E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 1.698/02 - do Poder Executivo - (MSC 120/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 71, de 29 de janeiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Vale do Tietê de Salto Ltda., na cidade de Salto, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 1.991/02 - do Poder Executivo - (MSC 285/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 777, de 14 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL, DR. HÉLIO, JULIO SEMEGHINI E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 2.114/02 - do Poder Executivo - (MSC 325/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 348, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.331/02 - do Poder Executivo - (MSC 448/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Padre Luso Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins."
RELATOR: Deputado NILSON PINTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.442/02 - do Poder Executivo - (MSC 566/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 786, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Jofeco e Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Arcoverde, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MARCOS ABRAMO.

TVR Nº 2.445/02 - do Poder Executivo - (MSC 605/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 418, de 07 de agosto de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Sul Fluminense Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro."
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.446/02 - do Poder Executivo - (MSC 605/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 775, de 14 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Liberal FM Stéreo Ltda - ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.452/02 - do Poder Executivo - (MSC 605/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 434, de 22 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Santarritense Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CARLOS NADER
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.464/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Difusora Paranaibense Ltda. - ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MURILO ZAUITH.

TVR Nº 2.470/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Independência de Medianeira Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Medianeira, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.569/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Sorriso Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sorriso, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado CARLOS NADER
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.584/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Cultura de Cândido de Abreu Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cândido de Abreu, Estado do Paraná"
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.590/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Jornal de Assis Chateaubriand Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Assis de Chateaubriand, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.594/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Liberdade de Caruaru Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MARCOS ABRAMO.

TVR Nº 2.688/02 - do Poder Executivo - (MSC 679/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 637, de 26 de abril de 2002, que renova permissão outorgada à Som Três Radiodifusão Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MURILO ZAUITH.

TVR Nº 2.689/02 - do Poder Executivo - (MSC 679/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 667, de 30 de abril de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Som Gurupi Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.690/02 - do Poder Executivo - (MSC 679/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 698, de 9 de maio de 2002, que renova permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Varginha Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.696/02 - do Poder Executivo - (MSC 699/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 694, de 09 de maio de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Menina Tropical FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.697/02 - do Poder Executivo - (MSC 699/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 695, de 09 de maio de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Menina do Atlântico FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.760/02 - do Poder Executivo - (MSC 756/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 671, de 30 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio "Fátima FM" de Cruz Alta Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.764/02 - do Poder Executivo - (MSC 756/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 922, de 05 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná."
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.769/02 - do Poder Executivo - (MSC 756/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 954, de 07 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Esperança Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.791/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio Vitória Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.794/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio Regional de Fátima do Sul Ltda.- ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado CARLOS NADER
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MURILO ZAUITH.

TVR Nº 2.800/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Fundação Cultural Nossa Senhora da Glória de Maringá Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mandaguaçu, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.804/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão ao Sistema Resendense de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.874/02 - do Poder Executivo - (MSC 772/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1116, de 26 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda, originariamente Rádio Diosom Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Dionísio, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.876/02 - do Poder Executivo - (MSC 772/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1305, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Andradina Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Andradina, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CARLOS NADER
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL, JOÃO BATISTA, JULIO SEMEGHINI E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 2.880/02 - do Poder Executivo - (MSC 773/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 916, de 5 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio Sousa FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Sousa, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.908/02 - do Poder Executivo - (MSC 785/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da Sociedade de Radiodifusão Padre Eduardo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.932/02 - do Poder Executivo - (MSC 787/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto , de 02 de setembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Jornal de Amambaí Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MURILO ZAUITH.

TVR Nº 2.942/02 - do Poder Executivo - (MSC 798/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.349, de 19 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Dinâmica de Santa Fé Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL, JOÃO BATISTA, JULIO SEMEGHINI E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 2.949/02 - do Poder Executivo - (MSC 802/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1306, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio Laser Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Valinhos, Estado de são Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL, DR. HÉLIO E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 2.981/02 - do Poder Executivo - (MSC 845/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 740,de 10 de maio de 2002, que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.985/02 - do Poder Executivo - (MSC 845/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.478, de 02 de agosto de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Recôncavo FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.994/02 - do Poder Executivo - (MSC 861/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.723, de 02 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Cássia - MG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cássia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.020/02 - do Poder Executivo - (MSC 863/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.269, de 12 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Cultura FM Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Monte Alto, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 3.022/02 - do Poder Executivo - (MSC 863/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.426, de 29 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rede de Radiodifusão Novidade Técnica Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.026/02 - do Poder Executivo - (MSC 871/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Poema de Pitanga Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pitanga, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.029/02 - do Poder Executivo - (MSC 871/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Sociedade Rádio Continental Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.033/02 - do Poder Executivo - (MSC 872/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Educadora Incofidência de Umuarama Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado VALDENOR GUEDES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.039/02 - do Poder Executivo - (MSC 872/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Fundação José de Paiva Netto para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio do Sul."
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO VIEIRA REIS.

TVR Nº 3.045/02 - do Poder Executivo - (MSC 873/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1427, de 29 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio e Televisão Jarana Ltda. para explorar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Paragominas, Estado Pará."
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.074/02 - do Poder Executivo - (MSC 897/2002) - que "submeta-se à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1685, de 26 de agosto de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Musical FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.082/02 - do Poder Executivo - (MSC 920/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1785, de 10 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio Veredas FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.090/02 - do Poder Executivo - (MSC 957/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1940, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Adele FM Stéreo de Duartina Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Duartina, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 3.110/02 - do Poder Executivo - (MSC 981/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Cultura de Naviraí Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado VALDENOR GUEDES
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MURILO ZAUITH.

TVR Nº 3.114/02 - do Poder Executivo - (MSC 981/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de outubro de 2002, que renova a concessão da Televisão Cachoeiro Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado VALDENOR GUEDES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.144/02 - do Poder Executivo - (MSC 1007/2002) - que "submete à apreciação do Congreso Nacional o ato constante da Portaria nº 1835, de 12 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Educativa do Paraná - TVE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.172/02 - do Poder Executivo - (MSC 1069/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1020, de 20 de junho 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Terra FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusvidade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado NILSON PINTO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MURILO ZAUITH.

TVR Nº 3.260/02 - do Poder Executivo - (MSC 1158/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2016, de 08 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Fundação Cristã Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

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TVR Nº 4/03 - do Poder Executivo - (MSC 399/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 02 de julho de 2003, que outorga concessão à WEB Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Picos, Estado do Piauí."
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JÚLIO CESAR.

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR):

TVR Nº 12/03 - do Poder Executivo - (MSC 440/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.782, de 05/12/2002, que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Manaus, Estado AM"
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.184/01 - do Sr. Fernando Coruja - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão dos números de telefone do Procon e da Anatel nas contas de telefonia fixa e móvel." (Apensado: PL 6465/2002)
RELATOR: Deputado MARCOS ABRAMO
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6465/2002, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.013/01 - do Sr. João Caldas - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da lei 9472, de 16 de julho de 1997." (Apensado: PL 5595/2001)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5595/2001, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.098/02 - do Sr. Wilson Santos - que "extingue a prática e a divulgação via meios de comunicação, da luta esportiva denominada "Vale Tudo""
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Silas Câmara, em 10/09/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 367/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera a redação dos arts. 3º e 4º da Lei n.º 8.661, de 2 de junho de 1993, que "dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados José Carlos Araújo e Mariângela Duarte, em 13/08/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 375/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "autoriza o Poder Executivo a emitir selo postal comemorativo ao Dia da Eliminação da Violência contra a Mulher."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Hélio, em 11/06/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR