|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/05/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 459/18 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para analisar denúncias de agressões, ameaças e perseguições de natureza política contra docentes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e debater os limites da denominada "autonomia universitária", e sua observância devida às disposições legais e constitucionais". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 460/18 - do Sr. Edmilson Rodrigues e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater as politicas públicas educacionais dos povos indígenas e quilombolas". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 461/18 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as propostas prioritárias e sugestões da sociedade civil na área educacional". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 462/18 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer realização de Seminário para debater o tema Ciência para Educação". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 463/18 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiências Públicas conjuntas da Comissão de Educação e da Comissão Externa do Fundeb para debater os procedimentos de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos recursos do Fundef e do Fundeb". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 464/18 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que " Requer a realização, pela Comissão de Educação, de palestra sobre Educação Emocional, pelo Presidente Mundial do IMEI (Instituto de Educação Emocional) Senhor Kim Jae Hong". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
7 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
824/17
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 315/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015".
|
PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.040/11
- do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensados: PL 185/2015 e PL 3641/2015)
|
9 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 413/14
- do Sr. Ságuas Moraes - que "o presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". (Apensado: PLP 448/2017)
|
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.552/14
- do Senado Federal - Blairo Maggi - (PLS 284/2012) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". (Apensado: PL 5054/2016)
|
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.682/17
- do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 311/2016) - que "acrescenta § 3° ao art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir a fiexibilização da frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento".
|
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 554/11
- do Sr. Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública". (Apensado: PL 1134/2011)
|
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.211/11
- do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"".
|
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.942/11
- da Sra. Flávia Morais - que "cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado".
|
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 104/15
- do Sr. Alceu Moreira - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior". (Apensados: PL 1871/2015 e PL 7423/2017)
|
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.285/15
- do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)"
|
17 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.812/15
- do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências".
|
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.509/15
- do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
|
19 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.363/15
- do Sr. Marx Beltrão - que "altera o artigo 28 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de parte dos recursos arrecadados com loterias federais para a educação básica fundamental".
|
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.289/16
- do Sr. João Derly - que "estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências".
|
21 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.380/16
- do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio".
|
22 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.489/17
- do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico".
|
23 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.618/17
- do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas por parte dos Municípios estende-se às zonas urbanas e rurais".
|