CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/05/2018

        LOCAL: Anexo II, Plenário 06
        HORÁRIO: 10h

 A-   ELEIÇÃO DE TERCEIRO VICE-PRESIDENTE

        Número de votantes: 27 (vinte e sete)

        Resultado

        Terceiro Vice-Presidente: Deputado Afonso Hamm – PP/RS

        26 (vinte e seis) votos

        Em branco: 1 (um) voto

        Total de votos: 27 (vinte e sete) votos

 

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 555/18 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário no Território do Alto Sertão para debater o papel do Estado e das Instituições de Ensino no Desenvolvimento Regional Sustentável".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 556/18 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Seminário, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para debater a revitalização da produção nacional do caju".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 557/18 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a inclusão de convidados em Audiência Pública aprovada no Requerimento 547/2018"
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 558/18 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para discutir o aumento dos preços dos combustíveis e carga tributária incidente e o impacto no agronegócio".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 559/18 - do Sr. Marcon - que "requer a realização de Audiência Pública para que se tenha esclarecimentos dos motivos pelos quais os agentes financeiros não estão operacionalizando as renegociações/liquidações de dívidas previstas na Lei 13.606/2018"
APROVADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.576/16 - do Sr. Edinho Bez - que "altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.                                                                                          NÃO DELIBERADO


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.586/14 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a normatização das feiras livres espalhadas em todo o país quanto à disposição dos produtos, conservação, identificação, informação quanto à origem, e sistema de produção agro ecológico ou convencional e dá outras providências". (Apensado: PL 6629/2016)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6629/2016, apensado.                                    NÃO DELIBERADO


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.486/15 - do Sr. Afonso Florence - que "dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.469/17 - do Sr. Fernando Monteiro - que "altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências", para permitir a repactuação das dívidas de operações de crédito rural, com recursos oficiais, contratadas até 31 de dezembro de 2016, concedendo carência de três anos".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.                                                                NÃO DELIBERADO


10 -

PROJETO DE LEI Nº 8.426/17 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da indenização pela terra nua na hipótese de desapropriação para reforma agrária.
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


11 -

PROJETO DE LEI Nº 9.153/17 - do Sr. Walter Alves - que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital na venda de bovinos, caprinos e ovinos de pequenos produtores rurais, proprietários de terra de até 4 (quatro) módulos fiscais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.981, de 1995.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


12 -

PROJETO DE LEI Nº 9.999/18 - do Sr. Covatti Filho - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO