CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/09/2003


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 86/03 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "requer a realização de reunião de debate com a presença do Vice-Presidente da República, Sr. José Alencar, para debater sobre a relação de mercado internacional entre a Alca e o Mercosul e a posição brasileira na OMC -Organização Mundial do Comércio, bem como as conseqüências da reunião da Cancun."
APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 87/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores quanto às providências tomadas pelo governo brasileiro com relação à prisão do Sr. Paulo Henrique Seleme Hilel, em Cuba."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 53/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a apreciação de Voto de Louvor à indicação do Embaixador José Maurício Bustani para o prêmio Nobel da Paz."
PREJUDICADO, DE OFÍCIO, COM BASE NO ARTIGO 164, I DO RI.


4 -

REQUERIMENTO Nº 81/03 - do Sr. Alexandre Cardoso - que "requeremos a Vossa Excelência seja encaminhada ao Comitê Nobel, em Oslo, Noruega, Moção de Apoio da Câmara dos Deputados à indicação do Embaixador José Maurício Bustani, para o Prêmio Nobel da Paz."
PREJUDICADO, DE OFÍCIO, COM BASE NO ARTIGO 164, I DO RI.


5 -

REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. Feu Rosa - que "solicita que sejam conviddos o Sr. Ministro de Estado da Defes ou representante, o Prof. Paulo Rabello de Castro (Coordenador da proposta dos trabalhadores para a Fusão das Empresas), o Prof. Luciano Coutinho (Coordenador da proposta de Fusão das Empresas), e o Sr. Darc Costa (Vice-Presidente do BNDES), em Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, para prestarem esclarecimentos sobre a iminente Fusão entre as Companhias de Transporte Aéreo, VARIG e TAM."
NÃO DELIBERADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 85/03 - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja convidado o Sr. Ministro De Estado do Ministério da Fazenda, Dr. Antonio Palocci, para prestar Informações em audiência pública sobre o andamento das Negociações do Brasil com o FMI - Fundo Monetário Internacional."
APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

7 -

MENSAGEM Nº 82/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2002."
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


8 -

MENSAGEM Nº 306/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção nº 176 e da Recomendação nº 183 da Organização Internacional do Trabalho sobre Segurança e Saúde nas Minas, adotadas em Genebra, em 22 de junho de 1995."
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


9 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 281/02 - do Sr. José Carlos Martinez - que "altera o artigo 16 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, dispondo sobre as atribuições subsidiárias das Forças Armadas."
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

10 -

MENSAGEM Nº 1.287/99 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Cooperação entre Instituições de Ensino Superior dos Países-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", celebrado pelo Governo da República Federativa do Brasil no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Praia, Cabo Verde, em 17 de julho de 1998."
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.015/01 - do Sr. Almeida de Jesus - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas." (Apensados: PL 5597/2001, PL 5579/2001 e PL 6416/2002)
RELATOR: Deputado COLOMBO
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5579/2001, do PL 5597/2001, e do PL 6416/2002, apensados.
Vista ao Deputado Cabo Júlio, em 28/08/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER